REQUERIMENTO N° 8.596/2015

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

Requeiro, nos termos do art. 174, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, URGÊNCIA  para a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 123/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o regime de concessão de licença prêmio no âmbito da Defensoria Pública, e dá outras providências”.

Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2015.

Deputado Zé Neto
Líder do Governo e da Maioria