REQUERIMENTO N° 8.616/2015

Salvador, 17 de dezembro de 2015.

											Ofício 206/2015

Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Exmo. Sr. Marcelo Nilo
DD Presidente

Senhor Presidente

Nos termos regimentais da ALBA, requeiro a V.Exa. a realização de Audiência Pública para debater “Os perigos, para a Bahia, da implantação do Projeto de Mineração Vale do Rio Pardo, no estado de Minas Gerais” no dia 24 de abril de 2016, às 14:30 horas, no auditório Dep. Jutahy Magalhães, lado “B”, com o propósito de discutir o tema, de grande importância para o meio ambiente e o nosso Estado.

						JUSTIFICATIVA

Repercutem ainda, no Brasil e em todo mundo, os ecos da tragédia ocorrida em Mariana (MG), que deixou um saldo de ao menos 15 mortos (11 pessoas ainda estão desaparecidas), arrasando diversos locais daquele estado e causando o maior desastre ecológico da história do País, com o despejo de 40 bilhões de litros de lama gerada por dejetos de mineração.

Esse tsunami de lama, proveniente do rompimento de duas barragens de contenção da mineradora Samarco, já percorreu mais de 650 km, causando danos incalculáveis ao ecossistema do Rio Doce, que, segundo as estimativas, levará pelo menos 10 anos para recuperar-se; e chega agora ao Espírito Santo, onde deverá atingir no mínimo 9 km de mar, ameaçando a fauna e a flora locais.

Neste contexto, tenho recebido, de moradores do Extremo Sul da Bahia, diversos comunicados em que expressam dúvidas e temores sobre um novo projeto de mineração, a ser instalado em Minas Gerais, pela empresa Sul Americana de Metais (SAM).

Justificam-se esses temores, uma vez que o projeto já tem outorga da ANA (Agência Nacional de Águas) para captar até 6.200 m3 de água por hora na barragem de Irapé, construída no rio Jequitinhonha, que banha Belmonte e outros municípios da região; esta captação pode, é lógico, interferir não só nos recursos hídricos, mas em todo o ecossistema local, principalmente em se considerando que, como afirmou o deputado mineiro Rogério Correia, “O Rio Jequitinhonha já está à míngua”.

Preocupação ainda maior é que está prevista a construção de um mineroduto, do município de Grão Mogol (MG) até o porto de Ilhéus, na Bahia; será o segundo maior do Brasil, atrás apenas do Minas Rio, da Anglo-americano, que é também o maior do mundo, mas vai ser o campeão em uso de água. Os três da Samarco, já em operação, têm outorga para captar 4.900 m3 por hora.Já o Minas Rio capta 2.500 m3 por hora.

Esta preocupação, portanto, é de grande relevância; até porque não se sabe onde serão instalados os reservatórios para os dejetos de minérios, o que resulta na possibilidade de um desastre ecológico semelhante ao de Mariana; ou ainda mais grave, se levarmos em conta os números que envolvem o novo projeto.

Diante de tantos riscos e tantas incógnitas, encaminhei, através da Mesa Diretora desta Casa, Indicação ao Senhor Secretário do Meio Ambiente e ao Exmo. Senhor Governador do Estado, entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e o Governo de Minas Gerais, para que o projeto possa ser avaliado em conjunto, minimizando assim o perigo de uma nova tragédia, que desta vez poderia vitimar a nossa querida Bahia.

Todavia, tendo em vista a importância do assunto, acredito necessária a realização da mencionada audiência, para que possamos debatê-lo amplamente, com a participação de representantes da sociedade civil organizada e da administração de ambos os estados, além de personalidades ligadas ao meio ambiente e representantes da Empresa Sul Americana de Metais, responsável pelo projeto.

Desde já, convidamos Vossa Exa. e todos  os deputados interessados pelo tema, para que abrilhantem com suas presenças a audiência ora solicitada.

Respeitosamente,

Jânio Natal
Deputado Estadual