INDICAÇÃO Nº 21.569/2015

Indica ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Saúde, a necessidade da vacinação gratuita contra a Dengue, em postos de saúde,  na população com idade entre 9 e 45 anos no Estado da Bahia.

 	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Dr. Fábio Vilas-Boas, objetivando a necessidade da vacinação gratuita contra a Dengue, em postos de saúde, na população com idade entre 9 e 45 anos no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

 	Até o início desse mês, o Ministério da Saúde registrou quase 2 milhões de casos prováveis de dengue no Brasil,  quase o triplo de número  apurado no mesmo período de 2014. Até o momento, ocorreram o dobro do número de mortes em relação ao ano passado.  Mediante números tão expressivos, reforço que, neste momento, somente o combate ao mosquito é eficiente contra a multiplicação dos casos de dengue, chikungunha e zika. 

 	Dos 17.973 casos suspeitos de dengue este ano em toda a Bahia (3.837 deles somente em Itabuna, no Sul do estado), até a semana passada, de acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Esse número representa um aumento de 144,6% em relação aos 7.346 registros do mesmo período de 2014. Ou seja, o número de notificações é quase um dobro e meio maior do que no ano passado.  Os  casos de dengue estão espalhados em mais da metade dos municípios baianos. Destaque negativo para Itabuna, no Sul do estado, com mais 3.837 casos. Em seguida, vem Ilhéus (3.198 casos), Jequié (1.316), Salvador (832) e Jeremoabo (528). 
 	Considerando que a vacina (imunizante) contra a dengue foi liberada no Brasil pela Anvisa, através de publicação no Diário Oficial da União de 28/12/2015, objetivo reforçar, através desta indicação, as ações de conscientização do Poder Executivo sobre o uso de medidas de combate e prevenção da “dengue” dentro do Estado da Bahia. Segundo estudos e relatos de pesquisadores e médicos especialistas da área, cerca de 70% dos casos de dengue atingem a população contemplada com a vacina, e se essas pessoas forem devidamente imunizadas, ajudam também na proteção das crianças com idade inferior à faixa etária sugerida assim como no grupo de pessoas com idade superior há 60 anos.  É importante ressaltar, que com essa ação de imunização popular poderíamos tecnicamente contribuir para uma redução de hospitalização por dengue em até 80%. 
 
 	Considero extremamente importante imunizarmos à “nossa gente” dentro da faixa etária correlacionada ao tempo em que sugiro ao governo do Estado que estude todos os pontos e vetores viáveis e necessários para que este ônus não seja repassado, em hipótese alguma, à população baiana. 
 
 	A ação é uma importante estratégia de proteção à população ao mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue. Assim sendo, solicito ao Exmos. Srs. Governador Rui Costa e Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Dr. Fábio Vilas-Boas à adoção das medidas cabíveis, necessárias e pertinentes para a vacinação gratuita contra a Dengue, em postos de saúde,  na população com idade entre 9 e 45 anos em todo o Estado, no intuito de contribuirmos preventivamente para que a proliferação dessa grave doença não avance ainda mais na Bahia.  

Sala das Sessões, 29 de dezembro de 2015

Deputado Fábio Souto