INDICAÇÃO Nº 21.573/2016

	Criação de Certificado próprio, para entrega às entidades reconhecidas como de Utilidade Pública Estadual.  
	 
	Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, a seguinte indicação. 
	Criação de Certificado próprio, para entrega às entidades reconhecidas como de Utilidade Pública Estadual.  
	
	JUSTIFICATIVA
	Em que pese a importância social e filantrópica das entidades que são reconhecidas por esta Casa como de Utilidade Pública Estadual, não lhes é entregue qualquer documento que comprove esta situação, sendo apenas emitida uma notificação pelo edital correspondente. 
	Para corrigir esta situação, que às vezes atrapalha, inclusive, a captação de donativos, INDICO ao Exmo. Deputado Marcelo Nilo, Presidente desta Casa Legislativa, a criação de um Certificado específico, tipo Diploma, a ser entregue às entidades agraciadas, contendo, no mínimo, os seguintes elementos:  
	* Brasão da Assembleia Legislativa. 
	* Nome da entidade e condição de utilidade pública.  
	* Nome do deputado proponente. 
	* Número da Lei e data da aprovação. 
	* Assinaturas do Presidente da Casa e do deputado proponente.  
	
	Sala das Sessões, 25 de janeiro de 2016
	Deputado Jânio Natal