INDICAÇÃO Nº 21.604/2016

 
A deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, encaminha, através da respectiva mesa diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, INDICAÇÃO para que seja disponibilizada uma viatura da polícia militar para patrulhamento ininterrupto das ruas da localidade de Jauá, município de Camaçari – BA. 
 
É louvável as providências que o Estado da Bahia vem adotando, ao longo dos últimos 9 anos, com vistas à solução da problemática da segurança pública. Não é preciso maior esforço para concluir que nesse período foi crescente o volume de recursos aplicados, assim como o investimento na qualificação profissional das polícias. Basta que se faça um comparativo entre os dados de investimento na segurança pública nos últimos 20 anos para extrair o avanço recente com a finalidade de minorar os problemas relacionados à violência urbana e criminalidade. 
 
Por certo, a segurança pública é tema cuja solução não está atrelada tão somente a investimentos financeiros. É um problema de natureza muito mais complexa, que envolve aspectos culturais, sociais e econômicos. Nesse contexto, não há como evoluir no item segurança pública sem garantir aos menos favorecidos o acesso a serviços públicos essenciais, como a educação, saúde, transporte público de qualidade, dentre tantos outros. A garantia dos direitos fundamentais é medida que faz o ser humano sentir-se no contexto social, experimentar a realidade de ser efetivamente um cidadão. 
 
Pois bem. A propósito desse tema, o nosso mandato tem sido provocado sobre a necessidade de promoção da segurança pública na localidade de Jauá, Camaçari – BA. Tendo em vista ser uma praia famosa do litoral norte do Estado, por lá transitam inúmeras pessoas de outras cidades, particularmente nos finais de semana. Esse incremento populacional flutuante, inevitavelmente, acarreta em aumento do índice de criminalidade, sobretudo de pequenos furtos e roubos. O trânsito maior de pessoas implica, quase que na maioria dos casos, em aumento nos índices de criminalidade. 
 
Daí porque a necessidade de disponibilização de uma viatura da polícia militar, de modo ininterrupto, em Jauá, com o propósito de salvaguardar a segurança daqueles que residem na localidade, como também dos frequentadores eventuais. Essa medida certamente implicará no aumento da sensação de segurança dos habitantes e comerciantes locais. 
 
Por essa razão é que indicamos a Vossa Excelência a disponibilização de uma viatura da polícia militar para patrulhamento ininterrupto das ruas da localidade de Jauá, município de Camaçari – BA. 
 
Sala das Sessões, segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016. 

 
 
LUIZA MAIA 
Deputada Estadual – PT