INDICAÇÃO Nº 21.607/2016

Indica ao Governo da Bahia a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Jiboia. 

O Deputado que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia INDICAÇÃO para a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Jiboia, localizado nos municípios de Santa Teresinha, Castro Alves, Varzedo, São Miguel das Matas e Elísio Medrado, no Recôncavo Sul da Bahia. 

Sala das Sessões, 01 de março de 2016 

Deputado Marcelino Galo -  PT 
Engenheiro Agrônomo 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública 
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos 
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia

JUSTIFICATIVA

Excelentíssimo Senhor Governador 

As Unidades de Conservação (UCs) são espaços com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas, preservando o patrimônio biológico existente, ao tempo em que possibilita às comunidades envolvidas o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis em seu interior ou entorno. 
 
A presente indicação está lastreada em farta produção científica produzida no âmbito do Projeto Serra da Jiboia (Unidade de Conservação da Serra da Jiboia: uma estratégia para conservação no extremo norte do Corredor Central da Mata Atlântica), financiado pelo Tropical Forest Conservation Act (TFCA), por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Este projeto foi executado pelo Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ), em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a colaboração de professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). 
 
De acordo com a publicação "Trilhando a Serra da Jiboia" a proposta da equipe do projeto "defende que uma parte da Serra, onde há florestas, seja transformada em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral para garantir a proteção da natureza. Já sobre o entorno, pretende-se que seja uma área com menos restrições, para que as comunidades ali instaladas tenham assistência técnica e acesso a políticas públicas para continuar produzindo, trabalhando e mantendo seu modo de viver de forma integrada, além de ajudarem a proteger a Serra". 
 
Ressalte-se que a criação deste Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Jiboia deve ser precedida de consultas públicas que assegurem a participação das comunidades envolvidas. 
 
A Serra da Jiboia está localizada no meio de cinco municípios: Elísio Medrado, Santa Teresinha, Castro Alves, Varzedo e São Miguel das Matas. No Recôncavo Sul da Bahia.  
 
Por todo o exposto apresento a presente proposição, com fulcro nos trabalhos desenvolvidos pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e com a colaboração de professores da Universidade Estadual de Feira de Santana. 

Sala das Sessões, 01 de março de 2016 

Deputado Marcelino Galo -  PT 
Engenheiro Agrônomo 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública 
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos 
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia