INDICAÇÃO Nº 21.608/2016

Indica ao Exmº Sr Governador Rui Costa, via SAEB, a implantação de núcleos / postos do SAC, via convênio, em todos os municípios que não tenham tal serviço, ampliando o atendimento e diminuindo a distância destes benefícios para os cidadãos baianos

O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, 4º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr Governador do Estado da Bahia, o mui digno Rui Costa: 
	Criar e, progressivamente, efetivar convênios com todos os municípios baianos que não possuam unidades SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), de modo que, pelo menos, em cada uma dessas pequenas e médias cidades baianas passe a ter um ponto / núcleo / posto de serviço SAC, onde os prefeitos manifestem por escrito tal desejo, que estenderá para todos os baianos os bons serviços da bandeira SAC já existente nas cidades grandes para também nas pequenas.

JUSTIFICATIVA

A rede SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) na Bahia tem 20 anos de existência e justamente por prestar excelentes serviços à população baiana goza de respeito e é, ansiosamente, aguardada em todos os 417 municípios baianos. Até mesmo as cidades que já contam com um SAC, esperam a abertura de outras unidades, seja com o rol de atendimentos tradicionais, seja com as modalidades segmentadas, como o SAC Servidor, SAC Empreendedor etc. 

Só a Capital Baiana possui 10 pontos de atendimento fixos, situados basicamente nos grandes shoppings da cidade. Distribuídos pela Região Metropolitana e pelo interior do Estado existem mais 23 unidades fixas SAC, em 21 municípios (Feira de Santana <2>, Vitória da Conquista <2>, Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Valença). Fora os pontos já existentes, que atingem outros 20 municípios do interior do Estado e os três veículos do SAC Móvel, como o próprio nome diz circulam sem parar, que nos motivou a pensar na possibilidade prática de ampliar este trabalho, aproveitando a demonstrada boa vontade que o Governador Rui Costa vem tendo com os baianos.  

Ou seja, apesar de uma rede extensa (com ampliação constante), o alcance dos serviços do SAC precisa atingir, para o benefício de todos os baianos, os 417 municípios. Este tema, a propósito, foi objeto de discussão numa Audiência Pública promovida por nosso mandato com vereadores de vários municípios representados pelo mui digno vereador de Santa Luz, Sr. Paulo Crespo, que colaborou com a sugestão. Em outras palavras, a espécie de Ponto / Posto / Núcleo Cidadão deverá mantido pela própria prefeitura local, que via convênio e entendimento prévio com a rede SAC da cidade mais próxima atenderá as demandas documentais e de serviços desses pequenos e médios municípios (como pedido de entrada de Seguro-Desemprego, Passaporte, 2ª via de RG, Carteira de Trabalho, CPF, CNH, certidões negativas etc). 

Explicando melhor como funcionaria a proposta ora apresentada, a direção do SAC Candeias facilitaria o trabalho de atendimento e confecção documentais nas cidades: São Francisco do Conde, Madre de Deus, Dias D´Ávila, Mata de São João, Simões Filho, São Sebastião do Passé, Santo Amaro que teriam seu povo atendido sem o constrangimento ou sofrimento de saírem das suas cidades, para coisas simples e, na maioria das vezes, sendo até humilhados nas cidades-sede. 

A aplicação célere desta humilde ideia de conveniar todas as prefeituras em todo o Estado com  SAEB, ampliando assim os bons serviços prestados pelo SAC, facilitaria muito a vida dos cidadãos, que não quer saber quem vai resolver os seus problemas, o que o povo anseia é ver as suas demandas cidadãs serem resolvidas em sua própria cidade e o quanto antes. Barateando o custo e diminuindo o espaço de tempo de atendimento de suas justas demandas.

Sala das Sessões, 2 de março de 2016

Deputado Pastor Sargento Isidório