INDICAÇÃO  N° 21.620/2016

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar a Excelentíssimo Senhor Presidente da Conder, José Lúcio Lima Machado, que determine análise técnica para a imediata instalação de defensas ao lado da lagoa localizada na Av. Paralela, na altura da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), sentido Centro, em Salvador, para a proteção dos condutores de veículos, que transitam na via próxima a aludida lagoa.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a lagoa localizada na Av. Paralela, na altura da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), sentido Centro, fica próxima da via onde transitam vários veículos; 
 
considerando que em maio de 2015, devido as chuvas que caíram em Salvador, a referida lagoa transbordou, alagando a via e causando transtornos as condutores de veículos, colocando a vida dos cidadãos em risco; 
 
considerando que a falta de defensas ao lado da lagoa, no sentido Centro, em Salvador pode causar graves acidentes, pois um veículo desgovernado pode cair em suas águas e levar o condutor ao afogamento;  
 
considerando que o art. 144, § 10, inciso I da Constituição Federal determina: 

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: 
(...) 

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) 

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) 

II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) 

considerando que defensas são os principais equipamentos de proteção de veículos desgovernados, que na maioria das vezes atravessam vias e  os canteiros centrais, saindo pelas laterais de estradas, viadutos ou pontes e que as defensas absorvem a maior parte da energia cinética do veículo, deformando-se para e evitar fortes impactos aos passageiros; 
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Conder, José Lúcio Lima Machado, que determine análise técnica para a imediata instalação de defensas ao lado da lagoa localizada na Av. Paralela, na altura da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), sentido Centro, em Salvador, para a proteção dos condutores de veículos, que transitam na via próxima a aludida lagoa. 

Sala das Sessões, 7 de março de 2016

Deputado Sidelvan Nóbrega