INDICAÇÃO Nº 21.629/2016

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar a Excelentíssimo Senhor Secretário da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) Fábio Rios Mota, que determine a construção de um abrigo para o ponto de ônibus em Cajazeiras VIII e que esse seja colocado em local seguro para a população.

JUSTIFICATIVA

Considerando que após a inauguração da Av. Jorge Calmon Moniz Bittencourt, a maioria das linhas de ônibus, que unem o bairro ao Centro, foram colocadas em Cajazeiras VIII; 
 
considerando que devido ao deslocamento das linhas, muitas pessoas utilizam o "Ponto de Ônibus", localizado na beira da pista, ficam aguardando o transporte coletivo expostos ao sol e chuva e a noite no escuro, sem segurança, por mais de uma hora, pois no lugar que não possui policiamento, somente existe um poste com uma placa; 
 
considerando que a falta de estrutura para o ponto de ônibus no local, torna-o desconfortável, perigoso e insuportável para a longa espera pelo transporte;

considerando que é necessária e urgente um ponto de ônibus com abrigo, em lugar seguro, no bairro de Cajazeiras VIII;

considerando que determinam os arts. 1º, inciso III e 5º da Constituição Federal: 
 
"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 

(...) 

(...) 

III - a dignidade da pessoa humana;" 
 
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:" 
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) Fábio Rios Mota, que determine a construção de um abrigo para o ponto de ônibus em Cajazeiras VIII e que esse seja colocado em local seguro para a população. 

Sala das Sessões, 09 de março de 2016. 

Sidelvan Nóbrega  
Deputado Estadual (PRB)