INDICAÇÃO Nº 21.630/2016

Indica à Exmª Srª Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – a mui digna Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, dentro de sua sensibilidade social, que seja nomeado(a) juiz(a) para a Comarca civil do município de São Francisco do Conde, cidade que sofre desde 2011 com a falta desta autoridade judicial 

O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, 4º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA à Exmª Srª Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a mui digna Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. 

A pronta nomeação um(a) juiz(a) para a Comarca Civil de São Francisco do Conde, que desde 2011 encontra-se sem titular e com a vaga em aberto, uma demanda urgente, pois a referida ausência vem causando paralisação e prejuízo nos trâmites processuais daquela cidade, prejudicando e muito a população local.

JUSTIFICATIVA

São Francisco do Conde tem cerca de 35 mil habitantes, uma das maiores rendas per capita do país, abriga a maior refinaria do Norte e Nordeste – a Landulpho Alves – e é sem dúvida, é um dos municípios referência da Região Metropolitana de Salvador. Portanto, a presença de um(a) juiz(a) para a Comarca Civil da cidade é uma demanda-chave para o bom funcionamento das questões judiciais e até mesmo para a autoestima local. 

No caso específico, Chico do Conde não possui Juiz nem nas varas civil nem criminal, ambas locadas no Fórum da Comarca da Rua do Asfalto, n° 9, Centro, CEP 43.900-000 * Telefone: (71) 3651-1078 / 1455 / 1467, segundo informações dos munícipes e funcionários, desde 2011, as supracitadas Varas judiciais estão sem autoridade judicial responsável, realidade que já impacta negativamente as demandas judiciais da cidade e motiva manifestações dos cidadãos que tem suas vidas prejudicadas por esta ausência estatal. 

São Francisco do Conde é grande demais! Rica e próspera o suficiente para atender de forma humana e cidadã a todos que procuram o Poder Judiciário local, até porque gera impostos e a pronta nomeação do(a) juiz(a) ora solicitada é um apelo das pessoas mais carentes daquela cidade. Aliás, tal demanda é o mínimo que ser proporcionado a uma cidade como Chico do Conde – um(a) juiz(a).

Sala das Sessões, 15 de março de 2016

Deputado Pastor Sargento Isidório