INDICAÇÃO Nº 21.642/2016

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, que tome as providencias cabíveis, em caráter de urgência, para o imediato funcionamento do Cartório Eleitoral de Santo Amaro.

JUSTIFICATIVA

Considerando que não existem servidores para atendimento no Cartório Eleitoral do Município de Santo Amaro; 
 
considerando que funcionários da prefeitura de Santo Amaro prestavam serviço ao Cartório Eleitoral da cidade, mas foram removidos pelo prefeito; 
 
considerando que referida atitude motivou o fechamento do Cartório Eleitoral de Santo Amaro;  
 
considerando que o fechamento do Cartório Eleitoral por falta de servidores está prejudicando os cidadãos de Santo Amaro 
 
considerando que é necessária e urgente a remoção de funcionários para servirem no Cartório Eleitoral de Santo Amaro;   
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, que tome as providencias cabíveis, em caráter de urgência, para o imediato funcionamento do Cartório Eleitoral de Santo Amaro. 

Sala das Sessões, 21 de março de 2016 

   Sidelvan Nóbrega  
 Deputado Estadual (PRB)