INDICAÇÃO Nº 21.645/2016

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO PROMOVER A ISENÇÃO DE ICMS PARA OS REPELENTES E INSETICIDAS NO PERÍODO DE DURAÇÃO DOS SURTOS DE DENGE, ZIKA E FEBRE CHIKUNGUNYA.

O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor, Governador Ruy Costa para promover a isenção de ICMS nos repelentes e inseticidas no período de duração dos surtos de denge, zika e febre chikungunya.

JUSTIFICATIVA

 	O Ministério da Saúde investiga por volta de 4.000 casos suspeitos de microcefalia no país, em boletim recente o Ministério da Saúde confirmou mais de 400 e a cada semana divulga novos boletins com a confirmação de novos casos. 
 	A ocorrência de síndromes neurológicas após processos infeciosos pelo vírus da dengue e chikungunya está descrita desde a década de 1960, e com o Zika vírus desde 2007, especialmente após os surtos ocorridos na região da Micronésia e Polinésia Francesa. Dentre as manifestações neurológicas, é sabido que a síndrome de Guillain-Barré (SGB) é uma das mais frequentes.  
 	A SGB é uma manifestação autoimune tardia que pode ser desencadeada por processos infecciosos ou não infecciosos. Apesar da maior parte das manifestações (2/3 dos pacientes) estar relacionada a processos infecciosos, isso não significa que seja exclusivamente por infecção relacionada à dengue, zika ou chikungunya.  
 	Entre janeiro e julho de 2015, alguns estados da região Nordeste notificaram à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde a ocorrência de 121 casos de manifestações neurológicas e Síndrome de Guillain-Barré com histórico de doença exantemática prévia. Investigações estão sendo conduzidas pelo Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde de Estados e Municípios da região e outras instituições, como o Instituo Evandro Chagas (IEC/SVS/MS) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/MS), para subsidiar os Estados e Municípios com orientações amparadas em evidências mais robustas.  
 	O Ministério da Saúde confirmou, em 28 de novembro de 2015, a relação entre o vírus Zika e o surto de microcefalia na região Nordeste. O Instituto Evandro Chagas, órgão do ministério em Belém (PA), encaminhou o resultado de exames realizados em um bebê, nascida no Ceará, com microcefalia e outras malformações congênitas. Em amostras de sangue e tecidos, foi identificada a presença do vírus Zika. 
 	O ministério orienta às gestantes que adotem medidas que possam reduzir a presença de mosquitos transmissores de doença, com a eliminação de criadouros, e proteção da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes. 
 	Sendo permitido o uso de repelentes, é necessário facilitar o acesso do mesmo a toda a população, principalmente para as cidadãs gestantes de baixa renda. Por isso a desoneração temporária do ICMS desse item de extrema importância no combate das citadas doenças.  
 	Diante do exposto, confiante nos digníssimos pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Excelentíssimo Senhor, Governador do Estado, Dr. Ruy Costa, que acolha a presente indicação e promova a isenção de ICMS nas operações de circulação de mercadoria que envolva repelentes de uso humano e inseticidas que combatem o mosquito Aedes Aegypti no período de duração dos surtos de denge, zika e febre chikungunya, atendendo desta forma a justa reivindicação de representantes do povo do nosso estado.

Sala das Sessões, 22 de março de 2016

Deputado Hildécio Meireles