INDICAÇÃO Nº 21.646/2016

 
A deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, encaminha, através da respectiva mesa diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura, Marcus Benício Foltz Cavalcanti, INDICAÇÃO para que sejam instalados poços artesianos no município de Simões Filho (BA). 
 
Recentemente nos foram relatadas as inúmeras dificuldades que algumas comunidades localizadas no município de Simões Filho tem para acesso à agua potável e de qualidade. Conquanto cada uma delas conte com mais de quarenta famílias instaladas, nenhuma foi ainda contemplada com um sistema de abastecimento, com a atração da água diretamente para as respectivas residências. 
 
Por certo que o acesso à água não se dá somente através da atração direta, porquanto em áreas rurais tal providência se torna excessiva custosa. Não é por isso que os moradores das zonas rurais serão privados do abastecimento de água potável, mesmo porque existem outros meios de prover o serviço, tal como ocorre com a instalação de poços artesianos. 
 
É relevante destacar que a política hídrica e mineral, traçada pela Constituição baiana, garantiu, no art. 198, V, a prioridade do uso da água para o abastecimento às populações, sem embargo de prever, ainda, o direito ao saneamento básico, incluindo-se aí, sem chance de dúvida, o acesso à água potável: 
 
Art. 227 - Todos têm direito aos serviços de saneamento básico, entendidos fundamentalmente como de saúde pública, compreendendo abastecimento d'água no melhor índice de potabilidade e adequada fluoretação, coleta e disposição adequada dos esgotos e do lixo, drenagem urbana de águas pluviais, controle de vetores transmissores de doenças e atividades relevantes para a promoção da qualidade de vida. 
 
Pois bem. A demanda para a instalação dos poços artesianos foram identificadas nas seguintes localidades, todas elas situadas em Simões Filho: 
 
1. Palmares, onde residem, aproximadamente, 40 (quarenta) famílias. As informações que nos chegaram é de que há condições de instalação do poço na Rua da Jurema. 
 
2. Danda, comunidade quilombola situada às margens do Km 09 da BA-093, na qual estão instaladas também 40 (quarenta) famílias, aproximadamente. A demanda é acentuada nas proximidades da Escola Nossa Senhora do Carmo. 
 
3. Fazenda Baixão, que conta com mais de 150 (cento e cinquenta) famílias habitantes. Populares identificaram que o melhor local para instalação do poço seria nas cercanias da Escola Zumbi dos Palmares. 
 
Nesse contexto, e ciente da prioridade que o governador Rui Costa tem direcionado à ampliação do acesso da população baiana à água potável, é que formulamos a presente indicação. 

Sala das Sessões, 29 de março de 2016. 

 
LUIZA MAIA 
Deputada estadual 

 

 

 

 

 

1ª Avenida, nº 130, Edifício Nelson Davi Ribeiro, gabinete 102, CEP: 41.745-001 
Centro Administrativo da Bahia (CAB) – Salvador – Bahia 
Telefone: (71) 3115-5222

JUSTIFICATIVA

Recentemente nos foram relatadas as inúmeras dificuldades que algumas comunidades localizadas no município de Simões Filho tem para acesso à agua potável e de qualidade. Conquanto cada uma delas conte com mais de quarenta famílias instaladas, nenhuma foi ainda contemplada com um sistema de abastecimento, com a atração da água diretamente para as respectivas residências. 
 
Por certo que o acesso à água não se dá somente através da atração direta, porquanto em áreas rurais tal providência se torna excessiva custosa. Não é por isso que os moradores das zonas rurais serão privados do abastecimento de água potável, mesmo porque existem outros meios de prover o serviço, tal como ocorre com a instalação de poços artesianos. 
 
É relevante destacar que a política hídrica e mineral, traçada pela Constituição baiana, garantiu, no art. 198, V, a prioridade do uso da água para o abastecimento às populações, sem embargo de prever, ainda, o direito ao saneamento básico, incluindo-se aí, sem chance de dúvida, o acesso à água potável: 
 
Art. 227 - Todos têm direito aos serviços de saneamento básico, entendidos fundamentalmente como de saúde pública, compreendendo abastecimento d'água no melhor índice de potabilidade e adequada fluoretação, coleta e disposição adequada dos esgotos e do lixo, drenagem urbana de águas pluviais, controle de vetores transmissores de doenças e atividades relevantes para a promoção da qualidade de vida. 
 
Pois bem. A demanda para a instalação dos poços artesianos foram identificadas nas seguintes localidades, todas elas situadas em Simões Filho: 
 
1. Palmares, onde residem, aproximadamente, 40 (quarenta) famílias. As informações que nos chegaram é de que há condições de instalação do poço na Rua da Jurema. 
 
2. Danda, comunidade quilombola situada às margens do Km 09 da BA-093, na qual estão instaladas também 40 (quarenta) famílias, aproximadamente. A demanda é acentuada nas proximidades da Escola Nossa Senhora do Carmo. 
 
3. Fazenda Baixão, que conta com mais de 150 (cento e cinquenta) famílias habitantes. Populares identificaram que o melhor local para instalação do poço seria nas cercanias da Escola Zumbi dos Palmares. 
 
Nesse contexto, e ciente da prioridade que o governador Rui Costa tem direcionado à ampliação do acesso da população baiana à água potável, é que formulamos a presente indicação. 

Sala das Sessões, 29 de março de 2016

Deputada Luiza Maia