INDICAÇÃO Nº 21.655/2016

Indica a construção de escolas de ensino fundamental e médio para o município de Luís Eduardo Magalhães/BA, nos bairros de Mimoso 2, Cidade Universitária e Luar do Cerrado, de acordo com o detalhamento feito na presente indicação.

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem, por meio desta, realizar a indicação da construção de escolas de ensino fundamental e médio para o município de Luís Eduardo Magalhães/BA, nos bairros de Mimoso 2, Cidade Universitária e Luar do Cerrado, de acordo com o detalhamento feito na presente indicação, ao governador do estado da Bahia, o Excelentíssimo Senhor Rui Costa.

JUSTIFICATIVA

	A educação é um dos elementos fundamentais para o desenvolvimento de um povo, atuando como importante instrumento de democratização, enfrentamento dos desafios e superação das dificuldades. 
	
	No entanto, a população do município de Luís Eduardo Magalhães vem sendo privada do acesso à educação em virtude da escassez de escolas, insuficiência de transportes públicos e superlotação das escolas existentes. 
	
	Nessa linha, é preciso registrar que os bairros chamados Cidade Universitária e Luar do Cerrado não possuem escolas, não obstante a demanda existente. Tal situação, aliada às precárias condições de mobilidade urbana na região, tem inviabilizado os luiseduardenses de exercerem o direito fundamental à educação, protegido pelo Constituição Federal.  
	
	Registre-se, ainda, que o bairro de Mimoso 2 também possui a extrema necessidade de construção de uma escola de ensino fundamental, tendo em vista que há grande demanda de vagas e pouca oferta. É dizer, a população quer estudar e não encontra estabelecimento para isso. 
	
	Os princípios norteadores do Governo do Estado carregam em si o espírito da inclusão social. Desse modo, é inegável que a construção de escolas favorecerá a melhoria da qualidade de vida e o combate às desigualdades sociais, assegurando a correta inserção e inclusão social dos luiseduardenses.  
	
	O atendimento à indicação feita pode ser traduzido em melhorias na qualidade de vida e proteção de direitos básicos da população do município de Luís Eduardo Magalhães, estimulando avanços na educação, a formação de lideranças e o fortalecimento das políticas de inclusão social.  
	
	Posto isso, indico ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, governador do estado da Bahia, a construção de escolas de ensino fundamental e médio para o município de Luís Eduardo Magalhães/BA, nos bairros de Mimoso 2, Cidade Universitária e Luar do Cerrado, de acordo com o detalhamento feito na presente indicação.

Sala das Sessões, 4 de abril de 2016

Deputado Jurandy Oliveira