INDICAÇÃO Nº 21.669/2016

Solicita a implantação de uma Casa de Parto no municipio de Serrinha, Bahia.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação: 

Solicita a implantação de uma Casa de Parto no município de Serrinha, Bahia.

JUSTIFICATIVA

No Brasil, país com um dos mais altos indices de cesárea do mundo, as famílias que optam por um caminho mais natural e menos intervencionista para o parto tem dificuldade de encontrar apoio para fortalecer suas decisões e fazer valer suas escolhas. É esse suporte, fundamentado nas mais recentes evidencias científicas e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a ajuda mais valiosa que uma casa de parto pode oferecer. Os CPN (Centro de Parto Normal) foram criados pelo Ministério de Saúde em 1999 e são definidos na portaria 985 como unidade de sáude que preste atendimento humanizado e de qualidade exclusivamente ao parto normal sem distócias. Os Centros de Parto Normal pode ser dirigidos por enfermeiras-obstetras e pode possuir médicos. As famílias de Serrinha necessitam desse apoio ao parto saudável, e por este motivo, a necessidade de que essa inidicação seja aceita e colocada em prática.

Sala das Sessões, 12 de abril de 2016

Deputado Gika Lopes