INDICAÇÃO Nº 21.673/2016

Criação de espaços adequados, ampliação ou reforma para agricultores(as) familiares e Empreendimentos Econômicos Solidários nas Feiras Livres. 

	Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia: 

	Criação de espaços adequados, ampliação ou reforma para agricultores(as) familiares e Empreendimentos Econômicos Solidários nas Feiras Livres. 

JUSTIFICATIVA

	As feiras livres se destacam como um importante canal de comercialização que se apresentam como eventos periódicos, que ocorrem em espaços públicos, aonde homens e mulheres realizam trocas comerciais de mercadorias, com a finalidade de garantir suas condições materiais de vida. São parte de circuitos locais de comercialização, curtos, e podem propiciar o escoamento da produção agrícola local.  

	Por esse e por outros motivos, podem colaborar com programas e estratégias de desenvolvimento local, o mercado relativo às feiras tem as seguintes características como o mercado atomizado; a entrada/saída de feirantes não altera os preços praticados; preços são fixados de acordo com os concorrentes; preço recebido pelo produtor é igual ao pago pelo consumidor; grande oscilação de preço entre o início e fim da feira; vendas feitas geralmente em dinheiro; volume comercializado pequeno; grande variedade de produtos; ocorre fidelização pela qualidade.  

	Em geral, se caracterizam por inexistência de loja física, grande flexibilidade de mudança de ponto e imobilidade de capitais ínfima. As feiras possuem um grande potencial como espaço de comercialização e relações sociais, bem como em termos de viabilização do comércio local, geração de ocupações e renda e de possibilidades de controle sobre a procedência dos produtos.  

	Na maioria dos municípios não são encontrados espaços adequados para a agricultura familiar, sendo que dos agricultores familiares feirantes nem todos são dos municípios sedes das feiras, muitos agricultores familiares se deslocam para pegar a feira em municípios próximos dos seus. Em boa parte dos municípios, os agricultores familiares estão sendo deslocados para a periferia das feiras-livres, à medida que ocorre expansão destas.  

 
Objetivo: 
 
Ampliar a comercialização nas feiras-livres, com o objetivo de vender diretamente os produtos da agricultura familiar diretamente ao consumidor e ampliar espaços de comercialização, visando o aumento da renda dos produtores. 
 
	As feiras-livres são, em quase todo o mundo, um dos principais espaços de comercialização. No Brasil, as feiras-livres também expressam uma forte tradição cultural e um dos principais canais de comercialização da agricultura familiar, de geração de riquezas e de postos de trabalho. 
 
Ações a serem desenvolvidas: 

Projeto de modernização das feiras-livres 

•	Descrição do Projeto: o Projeto deve garantir (1) espaço adequado, exclusivo e diferenciado para a comercialização dos produtos da agricultura familiar; (2) atendimento às exigências sanitárias (SUASA, SIM, SIE ou SIF); (3) presença no local de estruturas de fiscalização e gestão para garantir: segurança, organização, higiene. 

•	Estratégias para implementação do Projeto: articular com o MDA-Ministério do Desenvolvimento Agrário, SDR-Secretaria do Desenvolvimento Agrário da Bahia, Consórcio Municipal e Prefeituras para obtenção dos recursos para infraestrutura. Articular com o movimento social que tenha expertise para organização e gestão. 

•	Consolidação e geração de novos postos de trabalho. 

Sala das Sessões, 12 de abril de 2016

Deputado Gika Lopes