INDICAÇÃO Nº 21.674/2016

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Secretário da SEMAN-Secretaria de Manutenção de Salvador, Marcílio Bastos, que promova análise técnica para a imediata colocação de uma passarela entre a estação do metrô do Bom Juá e a Rua Direta da Goméia, no bairro de São Caetano, construída sobre a BR-324.

JUSTIFICATIVA

Considerando que os moradores da Rua da Goméia, no bairro de São Caetano, arriscam a vida para ter acesso ao metrô, pois atravessam BR-324 onde fiam suscetíveis a acidentes; 
 
considerando que a população do aludido bairro pede a construção da passarela entre a estação do metrô de Bom Juá e a Rua Direta da Goméia, já que  a  BR 324 onde atravessam também é um local onde acontecem muitos assaltos; 
 
considerando que determinam os arts. 1º, inciso III e 5º da Constituição Federal: 
 
"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 
(...) 
(...) 
III - a dignidade da pessoa humana;" 
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:" 
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário da SEMAN-Secretaria de Manutenção de Salvador, Marcílio Bastos, que promova análise técnica para a imediata colocação de uma passarela entre a estação do metrô do Bom Juá e a Rua Direta da Goméia, no bairro de São Caetano, construída sobre a BR-324. 
 
Sala das Sessões, 07 de abril de 2016 
 
Sidelvan Nóbrega  
Deputado Estadual (PRB)