INDICAÇÃO Nº 21.686/2016

Indica ao Congresso Nacional e a Presidência da República que inclua no Código Penal Brasileiro o crime de Zoofilia. 

O Deputado Marcell Moares (PV) indica ao Congresso Nacional e a Presidência da República que inclua no Código Penal Brasileiro o crime de Zoofilia.  

JUSTIFICATIVA

A Zoofilia é considerada como uma preferência de indivíduo pela relação sexual com animais. Esta relação envolve a contato com órgãos sexuais, com ou sem penetração. Prática que pode causar sofrimento para os animais, privando-os de sua liberdade e em alguns casos comprometendo a vida deles.  
 
Esta prática está se tornando muito comum no nosso País; de acordo com uma pesquisa realizada em 2013, 34,75% de homens brasileiros que residem em zonas rurais já realizaram esta prática em algum período da vida. Quando se trata das mulheres, o sexo também é existente, neste caso, com animais machos. 
 
A zoofilia pode causar sofrimentos aos animais, no entanto, mesmo que não ocorra dano físico, há alguns estudos que apontam que inúmeros problemas psicológicos podem ser causados por este ato inadequado, e que, muitas vezes, os afetados são também os seres humanos. 
 
A Carta Magna do Brasil no seu artigo 225, parágrafo §1º, inciso VII, diz que é dever do Estado proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Corroborando a este artigo, o Decreto Lei 24.645/34, no seu artigo 3º inciso I, considera como maus-tratos a prática de abuso ou crueldade em qualquer animal. 
 
Considerando que a Zoofília é um ato de infringi a nossa Constituição Federal e que é nosso dever zelar pela vida dos animais, conclamo o apoio dos nobres pares para a acolhida da presente proposição.  

Sala das Sessões, 18 de abril de 2016

Deputado Marcell Moraes