INDICAÇÃO Nº 21.687/2016

Indica ao Exmº Sr Prefeito do município de Salvador que implante nesta Capital o PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR, através de convênio com o Governo do Estado, como os demais prefeitos baianos fizeram na busca de melhorar a educação dos seus municípios.

O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, 4º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr Prefeito do Município de Salvador, o senhor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto: 

Conveniar o Município de Salvador com o Governo do Estado para o eficiente PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR, cuja meta central é garantir e reunir esforços conjuntos para a alfabetização das crianças até oito anos de idade de modo como determina o Programa Nacional de Educação (PNDE). Até o presente momento apenas a Capital não associou aos esforços PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR. 

JUSTIFICATIVA

No último dia 30 de março, o eficiente PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR fez um ano. Até o presente momento todos os municípios baianos se associaram, exceto a Capital Baiana (Salvador). Nunca é demais repetir: o programa supracitado foi pensado para assegurar a alfabetização das crianças na idade certa, como determina o Programa Nacional de Educação (PNDE). 

Neste sentido é que este instrumento de ação parlamentar vem para solicitar ao Prefeito de Salvador que também se associe ao PROGRAMA supracitado do Governo do Estado. Afinal, toda a Bahia precisa se engajar na melhoria da qualidade da educação pública para nossos estudantes, a partir da formação de uma rede de parceria com municípios, educadores, estudantes, gestores, além de instituições públicas e privadas, universidades, empresas e, principalmente, as famílias. 

Neste 1º ano de existência muitos avanços já ocorreram: a 1ª eleição de 33 mil líderes de classe em todas as salas de aula das escolas da rede estadual; mais de 500 mil crianças também foram beneficiadas com 1,5 milhão de livros que serão entregues pelo Governo do Estado para as prefeituras; além da formação de 15 mil professores alfabetizadores das redes municipais. Para este ano (2016), a meta é formar 25 mil professores. Ou seja, o PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR – UM PACTO PELA EDUCAÇÃO objetiva melhorar o rendimento e a proficiência dos estudantes e, consequentemente, alterar positivamente os indicadores de desempenho das escolas públicas de toda a Bahia. 

Diante do exposto, o ingresso de Salvador nesta corrente do bem educacional se justifica sob todos os ângulos de análise, uma vez que o programa acima citado se trata de uma boa política de Estado; não de governo.

Sala das Sessões, 18 de abril de 2016

Deputado Pastor Sargento Isidório