INDICAÇÃO Nº 21.693/2016

Indica ao Exmº Sr Prefeito de Salvador que busque junto ao Governador do Estado que sejam implantadas nas instalações onde funcionam as Prefeituras Bairros, a ampliação dos serviços SAC, via convênio com a SAEB, aproximando, facilitando e melhorando ainda a prestação de serviços aos cidadãos desta Capital

 
O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, 4º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr Prefeito do Município de Salvador, o senhor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto: 

	Ampliar o rol de serviços oferecidos aos usuários das Prefeituras Bairros, tornando-as mais úteis à sociedade, beneficiando também os cidadãos desta Capital com os inúmeros serviços prestados pelos SAC do Estado (Serviço de Atendimento ao Cidadão), atendendo nas instalações das Prefeituras Bairros, tais como: emissão de passaporte, carteira de trabalho, 2º via de RG, CNH, antecedentes criminais, certidões negativas, certidões de casamento, pequenas causas (Judiciário) etc

JUSTIFICATIVA

A rede SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) na Bahia tem 20 anos de existência e justamente por prestar excelentes serviços à população baiana goza de total respeito dos soteropolitanos. Portanto, ampliar o atendimento dos serviços SAC é uma demanda permanente não só do governo estadual, bem de todos que sinceramente se importam com a população. 

Em Salvador, além do equipamento móvel, existem 10 pontos de atendimento fixos SAC, devidamente distribuídos nos Shoppings da cidade, além dos serviços específicos também executados por variações da grife SAC, como o SAC Empreendedor (administrado conjuntamente pelo Governo do Estado e Sebrae) e o SAC Servidor (instalado no bairro da Boca do Rio). Assim sendo, caso as Prefeituras Bairros, também unidades de atenção à população, passassem a operar os serviços SAC quem mais ganharia seria o povo, que aglutinaria num só lugar muitos serviços cidadãos. 

Como se vê, o Governador Rui Costa, bem como o seu antecessor Jaques Wagner fazem questão de independente de partidos políticos ou de quem propõe aproveitar e, inclusive, ampliar os bons serviços  prestados pelo dinheiro público para melhor atender a sociedade contribuinte. Nossa ideia é fazer das hoje 7 unidades das Prefeituras Bairros em Salvador, fazer com que passem a operar também com a Rede SAC. Ampliando assim, a utilidade dessas instalações públicas e fazendo com que os bairros de Centro/Brotas, Cidade Baixa, Subúrbio/Ilhas, Itapuã, Cajazeiras, Cabula e Pau da Lima recebam mais unidades de atenção ao cidadão. Pondo fim às filas angustiantes e trazendo a necessária excelência aos bairros mais humildes desta Capital. Objetivamente, não há impedimentos de ordem prática para a pronta confecção deste convênio, que rapidamente tem condições de ampliar a já eficiente rede SAC, aproximando de modo importante e efetivo o direito aos bons serviços desenvolvidos pelo SAC à população de Salvador. Aproveitando esta nossa ideia, bem como a costumeira sensibilidade do Governador Rui Costa em servir melhor a população soteropolitana.

Sala das Sessões, 20 de abril de 2016

Deputado Pastor Sargento Isidório