INDICAÇÃO Nº 21.696/2016

Implantação de um Ponto Cidadão no município de Tucano, Ba, para atender moradores do município, povoados e cidades circunvizinhas. 

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, encaminha, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a seguinte indicação: Implantação de um Ponto Cidadão no município de Tucano, Ba, para atender moradores do município, povoados e cidades circunvizinhas.

Diante da necessidade de expandir o atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para mais de 400 municípios baianos, foi criado o Ponto Cidadão, instrumento que atende cidades ainda não abrangidas pela rede SAC. 
 
A unidade tem como objetivo ampliar e facilitar o acesso das comunidades aos serviços públicos, através da emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física (CPF). No final de 2010, a cartela de serviços foi ampliada com a inclusão do atendimento do centro previdenciário. 
 
O principal benefício do Ponto Cidadão é a ampliação da oferta de serviços em todo o Estado a custos mais reduzidos, viabilizando a capilaridade do atendimento e o aumento da qualidade, com a utilização de recursos tecnológicos que permitem reduzir o prazo de entrega dos documentos de uma média de 60 para aproximadamente 20 dias úteis. 
 
Com o Ponto Cidadão a população passa a contar com um atendimento mais acessível e eficaz para obtenção de documentos, viabilizando a participação em Programas de Governo, assim como a busca por alternativas no mercado de trabalho e oportunidades na geração de renda. 
 
	Atualmente a população de Tucano e região não possui acesso aos serviços do Ponto Cidadão, sendo os mesmos obrigados a se deslocar para outras cidades em busca do atendimento de suas necessidades. O atendimento desta indicação melhorará a qualidade de vida e proteção de direitos básicos da população, estimulando avanços importantes para o desenvolvimento do município de Tucano, povoados e cidades circunvizinhas. 

Sala das Sessões, 20 de abril de 2016

Deputado Gika Lopes