INDICAÇÃO Nº 21.701/2016

Indica ao poder Executivo que venha implementar ações visando o desenvolvimento de pesquisas para o barateamento e a implantação do uso da energia solar no Estado da Bahia e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O  Objetivo desta Indicação é estimular o uso da energia alternativa, em especial da energia solar, como forma de sustentabilidade ambiental e economia finaceira.

Sabemos que a competência para legislar sobre energia e sua exploração é da União. Mas o Estado tem a competência material para agir a fim de incentivar e patrocinar políticas de desenvolvimento energético, desde que em consonância com  as diretrizes gerais da legislação federal. 
 
Portanto, não restam dúvidas de que esta indicação está em perfeita harmonia com os ditames legais e constitucionais, respeitando as competências reservadas à União, assim como o princípio da separação dos Poderes. 
 
Apesar de vivermos num dos países mais ricos do mundo em incidência de raios solares, a geração de energia solar é ainda muito pequena. Este fato se deve a dois motivos principais: falta de investimento em pesquisas nessa área e alto custo para a instalação de equipamentos que absorvam a energia solar.	 
 
O ideal é desenvolver equipamentos que convertam com eficiência e baixo custo a radiação solar em eletricidade.  
 
A energia solar é uma energia limpa, não poluente, confiável, racional, que não requer manutenção e não faz uso de nenhum combustível. Por estas razões, pode ser utilizada em inúmeras aplicações. 
 
Várias são as vantagens da utilização em larga escala da energia solar. Entre elas, as principais são a diminuição do impacto ambiental e a economia financeira. Além isso, o investimento em pesquisa para tornar o aproveitamento da energia solar  mais acessível à população poderá levar energia a várias regiões pobres do Estado da Bahia. 
 
É importante ressaltar que, se o Estado investir nesse tipo de pesquisa, certamente ela irá se converter em benefício para o próprio Estado, que poderá utilizar em suas repartições a energia solar, trazendo uma grande economia para o poder público. Este é um investimento que vale à pena e que irá beneficiar todos os setores da sociedade. 

Sala das Sessões, 26 de abril de 2016

Deputado Tom Araújo