INDICAÇÃO Nº 21.717/2016

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PONTO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA.

		O Deputado infra-firmado, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia para implantação de uma unidade do Ponto Cidadão no Município de Boninal, no Estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

		O Governo do Estado da Bahia tendo em vista a necessidade de expandir os Serviços de Atendimento ao Cidadão – SAC para os municípios baianos, criou o Ponto Cidadão, instrumento que atende cidades ainda não abrangidas pela rede SAC. 
 
		Por sua vez, o Ponto Cidadão tem como objetivo ampliar e facilitar o acesso das comunidades aos serviços públicos, através da emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física (CPF). 
 
		O Município de Boninal fica localizado na Chapada Diamantina, distante da Capital do Estado a 540 km, tem uma população de mais de 14.000 habitantes. 
 
		A implantação da unidade do Ponto Cidadão levará muitos benefícios para o município de Boninal, tendo em vista que ampliará a oferta dos Serviços de Atendimento ao Cidadão – SAC em toda a região com custos mais reduzidos, viabilizando a capilaridade do atendimento e o aumento da qualidade, com a utilização de recursos tecnológicos que permitem reduzir o prazo de entrega dos documentos de uma média de 60 para aproximadamente 20 dias úteis. 
 
		Com o Ponto Cidadão a população boninalense passa a contar com um atendimento mais acessível e eficaz para obtenção de documentos, viabilizando a participação em Programas de Governo, assim como a busca por alternativas no mercado de trabalho e oportunidades na geração de renda. 

		Diante do exposto e visando contribuir para que este equipamento venha propiciar mais desenvolvimento social e econômico para o Município de Boninal e região, contamos com a acolhida do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado no sentido de implantar a unidade do Ponto Cidadão aqui INDICADO. 
 
Sala das Sessões, 04 de Maio 2016 
 
 Luciano Ribeiro 
Deputado Estadual