INDICAÇÃO Nº 21.737/2016

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar a Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que determine o início imediato da requalificação da Quadra C, Fazenda Grande 1, em Cajazeira 10.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a comunidade da Quadra C, Fazenda Grande 1, em Cajazeira 10, reclama da grande quantidade de buracos próximos ao Campo da Pronaica e de muito capim no local; 
 
considerando que a localidade citada precisa de imediata requalificação; 
 
considerando que apesar de prometida pela Prefeitura de Salvador a obra de requalificação da Quadra C, Fazenda Grande 1, em Cajazeira 10, ainda não começou causando transtornos aos seus moradores; 
 
considerando que determinam os arts. 1º, inciso III e 5º da Constituição Federal: 
 
"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 
(...) 
(...) 
III - a dignidade da pessoa humana;" 
 
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:" 
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães, que determine o início imediato da requalificação da Quadra C, Fazenda Grande 1, em Cajazeira 10. 

Sala das Sessões, 25 de março de 2016. 

Sidelvan Nóbrega  
Deputado Estadual (PRB)