INDICAÇÃO Nº 21.743/2016

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar a Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que determine a implantação de Escola Pública de Trânsito-EPTRAN, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA), no município de Luís Eduardo Magalhães.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a Escola Pública de Trânsito - EPTRAN, criada por meio Portaria nº 1.590 de 19 setembro de 2005, tem beneficiado muitas pessoas carentes; 
 
considerando que o objetivo da Escola Pública de Trânsito - EPTRAN, do DETRAN-BA, conforme o seu site, é adotar " um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo; 
 
considerando que a finalidade da Escola Pública de Trânsito - EPTRAN é capacitar, reciclar, aperfeiçoar e especializar o aluno para torná-lo profissional na área do trânsito;  
 
considerando que o curso da Escola Pública de Trânsito é imprescindível para a educação no trânsito e capacita o aluno, de parcos recurso, para a primeira carteira de habilitação, nas categorias A e B; 
 
considerando que o município de Luís Eduardo Magalhães não possui Escola Pública de Trânsito e sua implantação beneficiará a população da cidade que está em pleno crescimento; 
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que determine a implantação da Escola Pública de Trânsito - EPTRAN, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA), no município de Luís Eduardo Magalhães. 

  
Sala das Sessões, 2 de junho de 2016. 
 
Sidelvan Nóbrega  
Deputado Estadual (PRB)