INDICAÇÃO Nº 21.755/2016

Indica ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e a Polícia Militar da Bahia a construção de um Complexo Policial no distrito de Rosário, município de Correntina-Ba bem como aumento do contingente de policiamento civil.

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, INDICAÇÃO aos Exmos. Srs. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, ao Secretário de Segurança Pública, Exmo. Sr. Maurício Teles Barbosa e ao Comandante Geral da Polícia Militar, coronel PM Anselmo Alves Brandão, objetivando construção de um Complexo Policial do distrito de Rosário, município de Correntina-Ba., bem como o aumento de contingente de policiamento civil.

JUSTIFICATIVA 
 
	O direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a este serviço público. Reza a Constituição Federal que:  
 
	"Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos (...)" .  
 
	A construção desse Posto Policial mostrará de forma ostensiva à presença do Estado, à disposição de combater o crime e à salva-guardar a ordem patrimonial do local, sobretudo das pessoas.  Informamos também que o Distrito de Rosário possuem peculiaridades relevantes que justifica o atendimento do pleito, tais como: 1) Rodovia BR-020, KM 1, Divisa BA/GO, o único acesso da região Centro-Oeste à região do Nordeste; 2) Corredor agropecuário, há aproximadamente 130 fazendas de grande porte que empregam direta e indiretamente de 100 a 300 funcionários; 3) Existem na sede do Distrito, aproximadamente 168 comércios (Pequeno, Médio e Grande Porte); Grande fluxo de turistas para o litoral do nordeste, principalmente, no período de férias e carnaval; 4) Existem aproximadamente 1.500 (mil e quinhentas) residências no Distrito; 5) Uma população de aproximadamente 9.000 pessoas e 6) É grande potencial econômico do Oeste da Bahia, arrecadação equivalente a 80% do ICMS do município de Correntina. 
 
	O distrito de Rosário que dista há 200 km da Sede do município de Correntina, quer seja por sua localização ou em razão de sua concentração populacional, carece e reclama de uma maior presença da polícia, motivo pelo qual peço apreciação e deferimento da presente proposição.   

Sala das Sessões, 15 de junho de 2016

Deputado Fábio Souto