INDICAÇÃO Nº 21.778/2016

	O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao presidente da EMBASA, Rogério Cedraz, que determine a substituição da atual rede de esgoto da Primeira Travessa São Luís, em Pau da Lima.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a rede de esgoto colocada pela EMBASA na Primeira Travessa São Luís, em Pau da Lima, entope frequentemente e precisa ser substituída, com urgência, por uma nova rede; 
 
considerando que na Primeira Travessa São Luís o esgoto corre a céu aberto, sobre a encosta, já que não está suportando a quantidade de dejetos e estes estão jorrando a céu aberto na iminência de causar doenças à população; 
 
considerando que o esgoto cai sobre a encosta aumentando o risco de deslizamento de terra; 
 
considerando que determinam os arts. 1º, inciso III e 5º da Constituição Federal: 

"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 

(...) 

(...) 

III - a dignidade da pessoa humana;" 
 
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:" 

Indica ao presidente da Embasa, Rogério Cedraz, que determine a substituição da atual rede de esgoto da Primeira Travessa São Luís, em Pau da lima, já que essa não está suportando a quantidade de dejetos, pois estão jorrando a céu aberto. 

Sala das Sessões, 7 de julho de 2016

Deputado Sidelvan Nóbrega