INDICAÇÃO Nº 21.780/2016

 
Construção de Laticínio, para beneficio de agricultores(as) familiares e Empreendimentos Econômicos Solidários no Município de Pé de Serra. 

		Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia: Construção de laticínio, para benefício de agricultores(as) familiares e Empreendimentos Econômicos Solidários no município de Pé de Serra. 

JUSTIFICATIVA

		O município fica localizado no território de Identidade da Bacia do Jacuipe, à 220 km da Capital, com uma área de 616.211km², população 13.752 habitantes conforme o censo do IBGE de 2010, Código do Município no IBGE 2924058. Conta ainda com estabelecimentos de agricultores familiares e empreendimentos econômicos solidários. Tem uma densidade de 22.32 hab. altitude 286 m. Clima semiárido quente, fuso horário - 3. IDH 0,63. PIB 46368.40. 

		Além da Esfera Governamental o município conta com as organizações não governamentais como; 01 Cooperativa com fins beneficiamento e comercialização dos produtos da Agricultura familiar; 26 Associações Comunitárias e de produtores rurais; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e os Conselhos Municipais. 

 		Neste contexto, existem 1.677 (um mil setecentos e setenta e sete) produtores com DAPs (Declaração de Aptidão ao PRONAF), e 1.187 (um mil cento e oitenta e sete) produtores cadastrados no sistema da ADAB (Agencia Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia) com um total de 26.074(vinte e seis mil e setenta e quatro) animais bovinos; e em destaque 8.958 (oito mil e novecentos e cinquenta e oito) vacas em Lactação ou Gestação.  

		A produtividade de leite bovino e a industrialização do mesmo na fabricação de queijos, requeijão e outros derivados " ambos de maneira caseira", já tornaram - se uma comida típica da região e é considerada uma das principais atividades econômica do município.  

		Conforme os dados pesquisados pela Secretaria Municipal de Agricultura do município, é possível constatar a grande produtividade de Leite e a precariedade de industrialização, hoje são produzidos diariamente 40.300(quarenta mil e trezentos) litros de leite, onde 20.300(vinte mil e trezentos) litros são industrializados no município. Empreendimentos que beneficiam o leite, produzindo queijo e requeijão de forma caseira são 16(dezesseis), além de 1(um) grupo coletivo organizado na produção de iogurte. Todos de forma precária no que se refere a segurança do trabalho, organização e higienização do local de produção. 

		Objetivo:  

		Construção de um laticínio, com o objetivo de regularizar a industrialização dos produtos oriundos do leite, atendendo as normas da vigilância sanitária e dos órgãos de inspeção (SUASA, SIM, SIE ou SIF), garantindo a segurança, organização, padronização e higiene da produção e dos produtores. 

		A ideia é fortalecer a agricultura familiar e a economia solidária, através do beneficiamento do leite, ramo produtivo de destaque no município. Além de consolidar e gerar trabalho, emprego e renda, pilares do desenvolvimento econômico- social sustentável. 

	 	Pelo exposto faz-se primordial, que governo do estado realize a Construção de Laticínio, para beneficio de agricultores(as) familiares e Empreendimentos Econômicos Solidários no Município de Pé de Serra. 

Sala das Sessões, 12 de julho de 2016

Deputado Gika Lopes