INDICAÇÃO Nº 21.789/2016

Indica ao Exmº Senhor Prefeito de Salvador a criação de linhas de crédito para compra de motocicletas para os profissionais de mototáxis, com o intuito de  renovar, melhorar e dar estes melhores condições e estímulo para o trabalho tão importante.

	O Deputado Estadual PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Prefeito, Antônio Carlos Magalhães Neto: 

	A criação de linhas de crédito para renovação e adição da frota de mototáxi da cidade de Salvador, para que de modo mais seguro e apropriado os soteropolitanos passem a ter mais acesso a emprego e renda através das atividades laborais decorrentes de motocicletas (entregadores de pizzas, mototáxis, serviços de courrier etc). Através de órgãos como DESENBAHIA, CAIXA ECONÔNIMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL BNDES, BANCO DO NORDESTE E OUTROS instituições financeiras que assumam suas responsabilidades sociais.

JUSTIFICATIVA

	Utilizo-me deste instrumento de ação parlamentar para indicar ao Exmº Sr Prefeito de Salvador, que através das instituições de crédito público sociais em nossa Nação, sejam buscado linhas de crédito visando comprar motocicletas novas para ajudar os nossos mototaxistas que precisam ver suas frotas melhoradas, garantindo o melhor atendimento a comunidade soteropolitana que através dos seus mui dignos vereadores acabam de fazer justiça a essa categoria sofrida de profissionais tão importante para o transporte público da nossa cidade que tem sido alvo de grande preocupação e investimento por parte do nosso Governador Rui Costa. Tais parceria podem ser feitas, por exemplo, com Desenbahia, Banco do Nordeste, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil etc. 

	Em mãos de trabalhadores uma simples motocicleta, além de melhorar o deslocamento dos nossos cidadãos, hoje tão difícil em Salvador por conta dos congestionamentos, gera também manutenção de famílias, diminuindo desemprego e aumentando a geração de renda desses pais e mães de família que vivem desse transporte especial que hoje graças a DEUS e vereadores da nossa Capital está aprovado para o bem dos mototaxistas de Salvador. O que é mais importante, conferindo segurança aos usuários e ao próprio(a) condutor(a) da motocicleta adquirida para este fim. Sabendo, desde já, que é importante que criemos critérios justos para a concessão do supracitado financiamento. 

	Sugiro que a concessão do financiamento em questão obedeça a critérios parecidos do PROTÁXI - Programa de Renovação da Frota de Táxis e que também sejam buscados recursos federais via FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), uma vez que as metas do FUNDESE se confundem com as ações do governo federal. Como por exemplo: fortalecer as entidades representativas do segmento; reduzir o impacto ambiental da atividade através da redução de emissão de poluentes e promover maior segurança no trânsito, contribuindo para a redução do número de acidentes. Retirando as motos em condições inadequadas, causando risco a vida dos condutores, passageiros e pedestres. 

	A liberação de crédito poderá, também, ficar submetida à vinculação do(a) trabalhador(a) ao sistema MEI – Micro Empreendedor Individual. Desse modo, garante-se seguridade social (vínculo ao INSS) a todos que desempenharem funções sobre duas ou três rodas. 

	Saliento, por fim, que a regulamentação já é uma luta antiga demandada por nosso mandato e devidamente publicadas nos Diários Oficiais do Estado, que registram as atividades oficiais deste Parlamento, peço inclusive o apoio dos demais pares e autoridades para este pleito tão justo e necessário que é melhorar a vida dos nossos mototaxistas, em Salvador bem como buscar a extensão desses benefício para a RMS e interior do Estado. A indicação parlamentar ora apresentada pode ser absorvida pelo processo de regulamentação que está nas mãos do Poder Executivo Municipal da Capital Baiana. É imprescindível, também, fortalecer as entidades que cuidam dos nossos mototaxistas, fortalecendo e salvaguardando os direitos dessa importante e moderna categoria, que já faz o bem ao deslocamento do povo na Bahia.

Sala das Sessões, 9 de agosto de 2016

Deputado Pastor Sargento Isidório