INDICAÇÃO Nº 21.794/2016

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a criação do Programa de Defesa da Produção Orgânica e Incremento da Agroecologia no Estado da Bahia.

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, IINDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a criação do Programa de Defesa da Produção Orgânica e Incremento da Agroecologia no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

O desenvolvimento do sistema de produção orgânica vem se intensificando no Brasil. Atualmente o comércio destes produtos em nosso País representa um faturamento modesto em exportações e no mercado interno. Acredita-se que até o final do ano em curso o valor da produção brasileira de orgânicos supere e muito todas as expectativas. 
  
Os alimentos orgânicos são aqueles que utilizam, em todos seus processos de produção, técnicas que respeitam o meio ambiente e visam a qualidade do alimento. Desta forma, não são usados agrotóxicos nem qualquer outro tipo de produto que possa vir a causar algum dano a saúde dos consumidores.  Na agricultura, por exemplo, utiliza-se apenas sistemas naturais para combater pragas e fertilizar o solo. Embora apresentem praticamente as mesmas propriedades nutricionais dos alimentos inorgânicos, os orgânicos apresentam a vantagem de seres mais saudáveis, pois não possuem agrotóxicos. Também são mais saborosos. 
 
Existem várias conceituações para a agroecologia. Entre elas, destacamos que a agroecologia pode ser entendida como o manejo ecológico dos recursos naturais, através de formas de ação social coletiva, com propostas de desenvolvimento participativo, desde as formas de produção até a circulação alternativa de seus produtos, estabelecendo relações entre produção e consumo capazes de encarar a crise ecológica e social. De modo mais simples, a agroecologia pode ser definida como a aplicação dos princípios ecológicos para o entendimento e desenvolvimento de agroecossistemas sustentáveis. 
 
A Bahia detentora de uma enorme área cultivável e climas bastantes favoráveis, torna-se plena para o desenvolvimento da produção orgânica e da agroecologia, com capacidade para atender um mercado crescente para esse tipo de produção.  A produção orgânica e a agroecologia tem se firmado como o meio mais moderno de produção agrícola sem o uso de agrotóxicos e substâncias nocivas à saúde humana e ao meio ambiente. 
 
Desta forma, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, a criação do Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial, onde defenderemos a sua pronta apreciação e aprovação, desde quando o tema é da maior relevância para a saúde pública do nosso Estado, afora a maior capacidade de competição mercadológica com outros centros. 

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2016

Deputado Fábio Souto