INDICAÇÃO Nº 21.802/2016

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a criação do Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial no Estado da Bahia.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, ão nº 1.193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia), INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, a criação do Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

 
Hoje existe uma preocupação mundial em relação aos prejuízos que o consumo de alimentos alterados e tratados quimicamente podem trazer à saúde; e é através desta conscientização que o Brasil pretende não só aumentar a produção orgânica nos próximos anos, como também intensificar suas relações com o mercado internacional. 
 
O desenvolvimento do sistema de produção orgânica vem se intensificando no Brasil. Atualmente o comércio destes produtos em nosso País representa um faturamento modesto em exportações e no mercado interno.  
  
A comercialização dos produtos orgânicos no Brasil é feita através de grandes redes de supermercados e feiras livres e os principais mercados importadores são a Europa, Japão e Estados Unidos.  
 
A produção européia não tem alcançado níveis suficientes para atender os seus mercados, a exemplo da Alemanha que importa mais de 50% de sua demanda por produtos orgânicos. Estes consumidores tem evitado o consumo de produtos tratados com agrotóxicos  bem como os transgênicos, ou seja, alimentos geneticamente modificados. 
 
Todos estes fatores têm contribuído sensivelmente para o incremento da produção orgânica de alimentos no país. Exemplo disso é o elevado potencial de exportação do milho e soja orgânicos, não somente para consumo humano mas também de animal, uma vez que na avicultura e pecuária orgânicas os criadores podem oferecer no máximo 20% de matéria seca de alimentos não-orgânicos. 
 
Em nosso Estado o desenvolvimento desta modalidade de produção agropecuária também vem se destacando. No entanto, os custos do sistema orgânico são muito mais elevados dos que o convencional, seja no emprego de mão-de-obra ou pelo emprego de adubação orgânica – que tem custo de fabricação mais alto que o químico – além de empregarem maiores recursos na preservação do meio ambiente. 
 
Desta forma, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a criação do Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial, onde defenderemos a sua pronta apreciação e aprovação, desde quando o tema é da maior relevância para a saúde pública do nosso Estado, afora a maior capacidade de competição mercadológica com outros centros. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2016

Deputado Fábio Souto