INDICAÇÃO Nº 21.822/2016

Indica ao Exmº Sr Governador do Estado da Bahia – o mui digno Rui Costa – criar a Secretaria de Estado de Políticas de Prevenção e Tratamento às Drogas para ampliar o trabalho de prevenção e tratamento já desenvolvido pelo Estado

O deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, 4º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr Governador do Estado da Bahia, o mui digno Rui Costa:

	Criar a Secretaria de Políticas de Prevenção e Tratamento às Drogas é muito importante para ampliar o trabalho já desenvolvido pelo Estado, feito hoje em estrutura menor pela SUPRAD (Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis).

JUSTIFICATIVA

Em 2011, já em atividade parlamentar nesta Casa apresentei o Projeto de Lei de nº 19.242 que previa a criação Sistema Integrado de Proteção e Tratamento ao Usuário de Drogas e Familiares, cuja finalidade era planejar e executar políticas de proteção e acolhimento das pessoas usuárias de drogas e seus familiares de forma integrada e articulada, permanentemente, com as políticas de ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras. 

Jaques Wagner, Governador da Bahia à época, sempre muito sensível as demandas sociais e ciente do impacto devastador das drogas na vida dos baianos e baianas de todas as classes sociais, a partir do PL supracitado criou a SUPRAD (Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis), comprometendo-se verbalmente à época em transformá-la a posteriori em Secretaria de Estado, o que ainda não foi consumado. Como a Bahia conhece a sensibilidade do Governador Rui Costa e o trauma das drogas na vida das pessoas, além da sua permanente disposição de socorrer as famílias vitimadas, bem como toda a sociedade baiana, entendo ser este o momento certo e gritante para darmos resposta a esta demanda muito crescente, que prejudica toda sociedade, criando esta Secretaria, cujo apelo social já é enorme, que ficará alegre e aprovará tal medida que ajuda a diminuir a violência e a criminalidade. 

Passados 5 anos, a iniciativa do Governo Estadual continua válida e de caráter modelar, porém, precisamos agora avançar mais, em especial no que tange as políticas de prevenção, de tratamento, como Secretaria fica mais fácil e prático transversalizar tais ações nas demais áreas estratégicas do Estado, potencializando projetos como o PACTO PELA VIDA e buscando ocupar os ambientes midiáticos, educacionais e da área de saúde. Enfim, temos que nos aproximar das nossas crianças, adolescentes e jovens para que a lógica estabelecida de apologia às drogas seja revertida, via persuasão, prevenção e não com a repressão, através desta Secretaria que com a nova e maior estrutura na prática terá perna para dar mais respostas a esta demanda urgente da sociedade. 

É sabido por todos que este atual governo que além de criar novas ações, vem também ampliando muito mais as ações do governo anterior. Todos sabemos que as engrenagens perversas do submundo das drogas são pesadas e conforme vimos no último processo eleitoral (2016), o poderio econômico, muitas vezes ligados às contravenções, fala mais alto! Realidade que precisa ser antagonizada pelos valores da família, do amor a Deus e demais sentimentos edificantes da vida, muito bem sintetizadas, por exemplo, pela campanha publicitária MAIS FAMÍLIA MENOS DROGAS, patrocinada pelo Governo Estadual ano passado, via Secretaria de Comunicação do Estado. 

Justamente para ampliar e sistematizar a intenção já mostrada por este Governo avalio como chave a elevação da SUPRAD à condição de Secretaria de Estado, fazendo isso vamos mais uma vez olhando os bons exemplos que já tem Secretaria de Prevenção e Tratamento às Drogas, a exemplo do PACTO PELA VIDA que vai muito bem aqui na Bahia, cuja ideia foi trazida de Pernambuco. É importante dizer também: o uso de drogas fragiliza a sociedade inteira: são delegacias, presídios, hospitais cheios por conta das drogas. 

Possuo expertise nessa área, ao lado da minha família e equipe de trabalho (convênio e do nosso próprio gabinete me confiado pelo povo) atuo no tratamento e prevenção das drogas há 25 anos e a partir desta experiência posso afirmar: o crack trata-se de um flagelo que acomete a nossa juventude de maneira impiedosa e cruel! O seu consumo, infelizmente, só faz crescer. A propósito, tornou-se o maior problema de saúde pública do Brasil e a busca de soluções estruturantes se faz urgente para que milhares de vidas possam ser preservadas. O próprio governador Rui Costa, diante deste cenário sombrio chegou a dizer recentemente: “o país não trata o problema da droga de maneira séria. É uma epidemia o que nós estamos vivendo. O pessoal fica falando de dengue, zika, chikungunya, mas não tem nada mais devastador hoje em dia do que efeito das drogas. Foram quase 70 mil assassinatos ano passado. É um negócio impensável. Não tem nenhum lugar do mundo em que morra tanta gente como aqui (Brasil), nem países em guerra. Não existe. Isso tudo é efeito das drogas”. Portanto, concluo dizendo que estamos reféns de uma pandemia não podendo então, fechar os olhos sob pena de ficarmos todos (mesmo nos condomínios ou prédios luxuosos) sermos vitimados por esta catástrofe ou miséria social. Por isso, peço inclusive aos meus pares o apoio para esta tão importante medida social, que é a criação da Secretaria de Estado de Políticas de Prevenção e Tratamento às Drogas de Prevenção e Tratamento de Dependência Química.

Sala das Sessões, 6 de outubro de 2016

Deputado Pastor Sargento Isidório