INDICAÇÃO Nº 21.852/2016

Indica à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia a fiscalização das edificações da Avenida Noide Cerqueira, no Município de Feira de Santana, no sentido de inspecionar o cumprimento das normas de uso e ocupação do solo.

Exmo. Sr. Deputado Marcelo Nilo
DD. Presidente da Assembleia Legislativa

	O Deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o regimento interno desta casa, requerer à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, no uso das suas atribuições, que encaminhe ao Exmo. Sr° José Pinheiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana, Estado da Bahia, a seguinte indicação: 

	Venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência que realize a adequada fiscalização das edificações da Avenida Noide Cerqueira, requerendo seu maior empenho no sentido de efetuar a inspeção do cumprimento das normas de uso e ocupação do solo no município de Feira de Santana, tomando as medidas legais cabíveis contra aqueles que as descumprirem.

	O atendimento à solicitação se faz urgente devido às diversas construções que vêm descumprindo as regras de afastamento entre a edificação e a divisa frontal do lote onde se situa, não observando, assim, o recuo necessário entre a calçada e o prédio, o que impede o estacionamento de veículos na área frontal da construção e obriga os mesmos a estacionarem na rua, prejudicando, consequentemente, o trânsito de ciclista na ciclo faixa e de veículos na pista de rolamento.

	Ressalte-se que esta é uma Avenida em que se localizam muitos estabelecimentos comerciais e por onde passam inúmeros veículos e ciclistas ao longo do dia, requerendo máxima atenção do Poder Público Municipal, que certamente resguardará o direito dos nossos cidadãos de ir e vir em segurança.

	Isto exposto, solicito a análise da situação imediatamente no sentido de implementar maior segurança aos transeuntes da Avenida Noide Cerqueira e para a população do Município.

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2016

Deputado Zé Neto