INDICAÇÃO Nº 21.855/2016

Indica ao Exmº Sr Prefeito de Salvador que as câmeras de segurança dos 2.500 veículos que compõem a frota de ônibus e micro-ônibus da cidade sejam interligadas on-line <ao vivo> ao Centro de Operações e Inteligência de Segurança 2 de Julho.

O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, 4º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr Prefeito de Salvador, o mui digno Antônio Carlos Magalhães Neto: 
 
	Interligar em tempo real as imagens das câmeras de seguranças dos 2.500 veículos que operam no Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Salvador ao Centro de Operações e Inteligência de Segurança 2 de Julho. Desse modo, pretende-se inibir e melhor responder a essa modalidade criminosa, que tem tirado a paz de todos os usuários do sistema rodoviário da Capital baiana.

JUSTIFICATIVA

Só em 2016, os soteropolitanos (usuários do transporte coletivo da cidade) conviveram com quase 2 mil assaltos a ônibus / micro-ônibus. Número que assusta, é verdade, apesar de ter sofrido redução de 10%, se comparado com os números de 2015. Ou seja, o cenário poderia ser ainda pior se não fosse a atuação decisiva, eficiente e colaborativa dos integrantes das Polícias Civil e Militar que realizam frequentes blitzs e têm operações específicas contra essa modalidade criminal. 

O fato concreto é que a escalada deste tipo de violência coloca todos os usuários do transporte coletivo de Salvador e RMS sob risco. Assim sendo, combater esse tipo de crime se faz urgente. E devemos fazê-lo de modo sistêmico, articulado, inteligente. Razão que nos faz sugerir este importante investimento na seara da segurança que é ao mesmo tempo preventivo e combativo, pois as imagens coletadas podem ajudar a desbaratar quadrilhas, identificar suspeitos, ampliar a inteligência policial nas ruas da cidade, via videomonitoramento. E o que é melhor: conferir a paz social perdida a todos os usuários do sistema. 

O Centro de Operações e Inteligência de Segurança 2 de Julho é o maior e mais moderno da América do Sul neste segmento, fruto de um investimento de mais de R$ 260 milhões do Governo do Estado. O mesmo conta com profissionais capacitados (algo em torno de 400 policiais lotados na operação) e salas de monitoramentos (uma delas com uma tela de 14 metros de largura), que quando plugadas aos ônibus e micro-ônibus da frota soteropolitana têm plenas condições de prevenir, inibir e combater com bastante eficácia esta espécie de crime que tira a paz dos rodoviários e dos usuários do sistema, hoje mais de um milhão e quinhentas mil pessoas só na Capital Baiana. É bom salientar: as estações de metrô (administradas pelo Poder Estadual) já são video-monitoradas o que faz com que os assaltos e crimes nestes equipamentos públicos sejam exponencialmente menor que no transporte rodoviário soteropolitano. 

A título de orientação, ainda, sugiro que a Prefeitura de Salvador use parte da receita oriunda das multas de trânsito para rapidamente conseguir interligar o sistema de câmeras associando-as a um botão de pânico, fazendo com que o Centro de Operações e Inteligência identifique imediatamente onde está o evento delituoso, ajudando assim da sua resolução positiva. Desse modo, mais e mais soteropolitanos se sentiram seguros para deixar seus veículos próprios em casa, diminuindo por consequência os congestionamentos e aumentando a fluidez das vias públicas do município. Ao passo que mais usuários migrariam para o sistema público de transporte coletivo, algo que deve ser uma busca permanente e deve orientar todos que anseiam uma mobilidade urbana cada dia melhor e mais eficaz. 

O combate a qualquer tipo de crime pressupõe organização, planejamento e análise de cenário (tecnicamente chamado de mancha criminal). Portanto, buscar um melhor entrosamento entre os poderes públicos e suas respectivas forças policiais é obrigação dos gestores. Lição de casa que o Governador Rui Costa tem colocado em prática há muito tempo, pois o Centro de Operações e Inteligência de Segurança 2 de Julho, inaugurando no 1º semestre deste ano, por exemplo, tem espaço reservado para as instituições Guarda Municipal e Transalvador. Tal ação só confirma que este governo é de fato Republicano, faz por todos, sem olhar partido político e visa solucionar as demandas de modo sistêmico, definitivo. 

Zerar qualquer tipo de crime sempre é muito difícil, seja ele qual for... Mas com aplicação desta interligação das câmeras dos ônibus a uma central única de monitoramento tem tudo para desestimular tal ação contravencional. Entre outras razões: porque a identificação dos meliantes tende a se tornar bem mais eficiente e o tempo respostas para as chamadas será bem mais rápido. Como se trata de um problema de grave impacto social, pede-se que a aplicação do objeto desta indicação seja célere.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2016

Deputado Pastor Sargento Isidório