INDICAÇÃO Nº 21.864/2016

Construção de 01(um) banco central de sementes crioulas nos 20 (vinte) municípios do território do Sisal, beneficiando agricultores (as) familiares e valorizando a cultura local. 

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia: 

Construção de01(um) banco central de sementes crioulas nos 20 (vinte) municípios do território do Sisal, beneficiando agricultores (as) familiares e valorizando a cultura local.  

JUSTIFICATIVA

Agricultores e agricultoras familiares do território de sisal e de todo semiárido, possuem uma capacidade de desenvolver alternativas para terem acesso a alguns itens essenciais a sobrevivência: agua e alimento. Isso se da devido à desigualdades encontradas nesse espaço geográfico, sejam elas de oportunidades, de clima, de distribuição de renda entre outros. Mas, todas essas capilaridades, fizeram um papel de transformação durante gerações. A observância desse espaço, suas mudanças, seus atores( chuvas, fauna, flora, solo, comportamento das pessoas) oportunizaram o desenvolvimento amplo e complexo de conhecimento por parte dos agricultores e agricultoras, afirmando em detrimento disso, a arte de conviver com o semiárido. Um desses conhecimentos é a cultura de estocar, seja agua, alimento entre outros. No território sisaleiro já se conhece e se pratica o estoque de água( cisternas, aguadas), enriquecido devido a politicas publicas existentes, mais ainda timidamente o estoque de alimentos. Várias comunidades e entidades vêm promovendo a cultura do estoque de sementes, a fim de garantir a soberania alimentar.    
 
Uma missão para a agricultura familiar, que é fundamental para a independência e a segurança alimentar das comunidades é garantir a disponibilidade e continuidade das sementes crioulas, que são sementes mais resistentes e menos dependentes de modificação, além de serem adaptadas aos ambientes locais, garantindo a diversidade alimentar e a biodiversidades dos modos produtivos. 
 
Mas, diversos fatores dificultam a propagação e o cultivo dessas espécies crioulas: mudanças climáticas, desvalorização, falta de políticas públicas, crescimento da monocultura, aumento das sementes transgênicas e também ausência de estratégias para relacionar essa biodiversidade com geração de trabalho e renda para agricultores e agricultoras. 
   
O objetivo é construir 01(um) banco central de sementes crioulas nos 20(vinte) municípios( Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolandia, Santa Luz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente) do território do sisal. Com o intuito de fortalecer a cultura de estocar alimentos e a arte de convivência com o semi árido, garantindo a diversidade e especificidades das sementes da região, bem como desenvolvendo e valorizando a cultura, economia e educação local. 
 
Os bancos de sementes são locais de armazenamento e de troca, mantidos de forma adequada física e ambientalmente. Nos bancos comunitários (os mais comuns), os participantes articulam, rotineiramente feiras para troca de sementes, o que garante a rotatividade e barganha de conhecimento das diversidades crioulas interna e externa da comunidade, proporcionando a interdependência e autonomia dos agricultores e agricultoras que produzem alimentos. Os participantes dos bancos, além de tudo compartilham, multiplicam e mantém viva a história cultural dos povos. 
 
A idéia, é que os bancos centrais de sementes crioulas, sirvam para ampliar a capacidade de armazenamento dos municípios, geralmente limitados a algumas comunidades. A gestão dos bancos, seria feito por aquelas pessoas e entidades que vivem a realidade local, baseados num tripé, agricultores (as), Prefeitura Municipal representada pela secretaria de agricultura e as entidades que já fazem o papel de assistência técnica e extensão rural nos municípios. Um dos principais desafios a se enfrentar, é a mobilização dos envolvidos, para apropriação da importância das sementes crioulas, fato esse que preconiza antes de se construir um banco central de sementes, a necessidade de discussão junto à comunidade, para dar relevância ao tema e para que todos estejam nivelados sobre as atividades, tudo isso para garantir uma relação sustentável e um melhor gerenciamento das riquezas e conhecimentos regionais. 

 
Sala das Sessões, 23 de novembro de 2016

Deputado Gika Lopes