INDICAÇÃO Nº 21.873/2016

Indica ao Exmº Sr Presidente do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) a pronta reforma da Agência da Previdência Social em Candeias e imediato início de atendimento ao público, já há muito prejudicado, pois desde outubro de 2012 pós-incêndio encontra-se sem funcionar

O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, 4º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr Presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha: 

Reformar e colocar em funcionamento a Agência da Previdência no município de Candeias, uma demanda antiga dos moradores desta importante cidade da Região Metropolitana de Salvador, que desde o incêndio em outubro de 2012 sofre com a falta dos serviços que eram prestados pela referida agência.

JUSTIFICATIVA

A gama de serviços operacionalizados pelo INSS, através de uma Agência da Previdência Social, são de suma importância para a efetivação da cidadania e para o pronto atendimento da população quando da necessidade de acessar sua seguridade social. Desde outubro de 2012, a população de Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião e outras cidades da RMS se veem prejudicadas por conta do incêndio que inutilizou a então Agência do INSS de Candeias. 

Em regra, busca-se a Previdência Social em algum momento limite da vida do contribuinte, seja para aposentadoria, auxílio-doença / morte, perícia médica, pecúlio, pensão por morte e salário-maternidade. E considerando que o posto que funcionava há muito tempo em Candeias, há mais de 4 anos encontra-se desativado, é mais do que justo pleitear sua imediata reforma e pronto restabelecimento dos serviços prestados à população de Candeias e demais cidades vizinhas. 

Candeias é uma das principais cidades do Estado e da Região Nordeste, possui 89.271 cidadãos (dados do IBGE para 2016), é o 6º maior PIB da Bahia, portanto, não pode ficar tanto tempo sem uma Agência da Previdência Social, até porque é uma cidade polo que recebe população das cidades supracitadas. Afinal, tal cenário exige que os candeenses se desloquem para Salvador ou para o interior do Estado para dar sequência em seus processos da Previdência Social. Um absurdo! 
 
Os avanços tecnológicos, sem sombra de dúvida, ajudam e muito nos procedimentos administrativos e marcações de perícia, hoje, inclusive, é possível simular a contagem do tempo de contribuição e saber qual será o valor do benefício pela internet. Também é possível, por meio telefônico, através do número 135, agendar com dia e hora marcada em qualquer Agência da Previdência Social. Todavia, nada ainda substitui os procedimentos presenciais do INSS. Agilizar assim essa relação entre a Previdência Social e os contribuintes é em última análise fazer valer com que este órgão federal cumpra suas prerrogativas constitucionais. Tanto as autoridades estaduais quanto as municipais têm interesse que mais este equipamento público volte a operar o quanto antes.

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2016

Deputado Pastor Sargento Isidório