INDICAÇÃO Nº 21.903/2016

Indica à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia a intensificação da fiscalização das áreas de proteção ambiental no entorno da Lagoa Salgada, no Município de Feira de Santana.

O Deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o regimento interno desta casa, requerer à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, no uso das suas atribuições, que encaminhe ao Exmo. Srº José Ronaldo de Carvalho, Prefeito de Feira de Santana, Estado da Bahia, a seguinte indicação: 
 
Venho por meio deste manifestar a Vossa Excelência minha preocupação em relação à ausência de fiscalização contra crimes ambientais nas áreas de vegetação, incluindo a fauna, no entorno da Lagoa Salgada, localizada no Município de Feira de Santana, bem como a falta de políticas de preservação ambiental do município naquela localidade. 

É notório o completo abandono que a Lagoa Salgada sofre há anos pela gestão municipal. Sua água está poluída e sua vegetação praticamente escassa, contribuindo inclusive para a dispersão e até mesmo extinção dos animais e outros seres vivos que dependem daquela estrutura biológica para se manterem vivos. 

A ausência de fiscalização ambiental na região contribuiu significativamente para que a Lagoa Salgada fosse paulatinamente poluída, até chegar ao estado que se encontra hoje. Além disso, percebemos o descarte irregular de lixo no local, piorando ainda mais o desequilíbrio ambiental, tornando-se, ademais, um problema de saúde pública. 
 
Por outro lado, o Governo do Estado já iniciou o projeto de requalificação da Lagoa Salgada, com a revitalização da água, plantação de árvores e medidas que atrairão o público para transformar a Lagoa num espaço público de convivência. 

Porém todo esse projeto não será possível se o Município não adotar medidas com o objetivo de fiscalizar e preservar a Lagoa Salgada da poluição e degradação humana.  
 
Isto exposto, apresentamos esta indicação para que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana intensifique a fiscalização ambiental no entorno da Lagoa Salgada, bem como adote medidas de preservação da sua água, fauna e flora. 

Sala das Sessões, 27 de dezembro de 2016

Deputado Zé Neto