MOÇÃO Nº 18.910/2016

	A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata dos seus trabalhos de hoje a presente Moção de Aplausos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que fez uma recomendação para o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador orientando que artistas e bandas contratados com recursos públicos devem ser lembrados da proibição de músicas, danças ou coreografias que depreciem a mulher, incentivem a violência, o racismo ou uso de drogas durante o Carnaval.  
	A promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher e da População LGBT do MP (Gedem), merece um agradecimento especial pela incansável luta em prol da valorização da mulher. Ela instruiu Governo e Prefeitura a incluir nos contratos com os artistas cláusulas que façam advertência em relação à questão.  
	O Ministério Público afirmou ainda que é preciso afixar em trios elétricos e carros de som a seguinte mensagem: "Terminantemente proibido aos associados, artistas ou agremiações carnavalescas a utilização de quaisquer objetos que incitem a violência física, moral e psicológica ou a desvalorização das mulheres, LGBT e negros", conforme determina portaria do Comcar. 
	Outra iniciativa louvável foi o ofício enviado pela promotora Márcia Teixeira, pedindo que a Secretaria de Cultura do Estado reavalie os pedidos de patrocínio para os blocos infantis, para evitar a contratação de artistas com repertórios que afrontam a Lei Antibaixaria.  
	A base da recomendação é a Lei Estadual n° 12.573/12 e a Lei Municipal 8.286/12, conhecidas como Lei Antibaixaria, que proíbem o uso de verba pública para contratação de artistas que incentivem violência, homofobia, discriminação racial ou defesa de drogas ilícitas, entre outros. Como observatório da Lei estadual e reforço a esta luta, teremos no Carnaval de 2016 a quinta edição do Bloco Antibaixaria, na segunda-feira de Carnaval, na Mudança do Garcia. 
	A recomendação do MP-BA tem caráter essencial para luta das mulheres brasileiras, Essa decisão, diminuirá a cultura da violência, física e simbólica. Neste sentido, a presente moção de aplausos virá enaltecer todas as ações que fortaleçam e consolidem a luta pela valorização da mulher e contra a violência simbólica que nos aflige. A recomendação do MP-BA  tem caráter essencial nesta luta das mulheres baianas e brasileiras contra essa cultura machista que ainda impera em nossa sociedade. 
	 
	Dê-se ciência desta moção ao MP-BA, Governador Rui Costa, Voluntárias Sociais, NEIM-UFBA, DEAM'S, Secretaria Especial da Mulher,  Secretaria Estadual das Mulheres – BA, Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher,  Prefeitura de Salvador, Centro de Referencia Loreta Valadares, Comissão Especial da Mulher, Secretaria de Mulheres do PT da Bahia e ao próprio Ministério Público baiano.  
	 
	Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2016. 
	 
	LUIZA MAIA 
	Deputada Estadual - PT