MOÇÃO Nº 18.996/2016

Requer MOÇÃO DE REPÚDIO em razão da incitação à violência e desrespeito à mulher, levadas à efeito pela banda denominada “La Fúria”, na Lavagem de Arembepe, realizada no período de 04 a 07 de março de 2016, como também em face do prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, por ter consentido e endossado essa prática no município.

 
Senhor Presidente, 
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e publicado nos órgãos de comunicação oficiais da Casa, MOÇÃO DE REPÚDIO, em razão da incintação à violência e desrespeito à mulher, promovidas pela banda denominada “La Fúria”, na Lavagem de Arembepe, realizada no período de 04 a 07 de março de 2016, como também em face do prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, por ter consentido e endossado essa prática no município. 
 
Não se pode deixar de registrar veemente repúdio à atitude machista e irresponsável do prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, que em última análise é o responsável pela apresentação repleta de incitação à violência e desrespeito à figura da mulher, protagonizada pela banda “La Fúria”, em apresentação na Festa de Arembepe, no último domingo, 06 de março. 
 
A complacência do gestor público desqualifica as mulheres e mostra o quanto ele é relapso com as políticas de enfrentamento à violência simbólica que aflige o público feminino. 
 
A Câmara Municipal de Camaçari aprovou lei municipal, em 2013, tal qual o diploma estadual denominado “lei antibaixaria”, com o propósito de proibir o uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. 
 
Não obstante isso, inúmeros atos obscenos e violadores da dignidade do público feminino foram apresentados nas ruas, nas quais se encontravam inúmeras crianças e adolescentes, cujos interesses também devem ser tutelados pelo poder público. 
 
Não fosse isso, a Prefeitura de Camaçari já há algum tempo fez incluir nos contratos celebrados com bandas e outras entidades de apresentação musical uma cláusula contratual com a finalidade de impedir os artistas a cantarem músicas que incentivem a violência e que degredem a imagem das mulheres: 
 
Não executar em suas músicas, danças ou coreografias palavras ou ações que venham a desvalorizar, incentivar a violência contra a mulher ou que possibilite a sua exposição a situação de constrangimento. 
(Cláusula 6ª, alínea "g" do Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Camaçari). 
 
Mesmo assim, a banda “La Fúria” se apresentou na Lavagem de Arembepe, evento que recebe recursos públicos municipais, repassado por intermédio da União dos Blocos de Arembepe (UBA). 
 
Outro elemento agravante é o fato de a banda ter desrespeitado o termo de ajuste de conduta (TAC), assinado perante a representação em Camaçari do Ministério Público do Estado da Bahia, no qual se comprometeu a não proceder daquele modo. Ao violar os termos do ajuste firmado, com a apresentação de músicas que depreciam a mulher e incitam a violência, os representantes da banda demonstram desapreço e desconsideração à instituição do MP-BA. Portanto, além da presente moção de repúdio, outras medidas serão adotadas também com a finalidade de levar ao MP-BA o conhecimento dos fatos. 
 
Isso posto, senhor presidente, requeiro que esta iniciativa, em nome da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, seja comunicada ao prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, como também aos representantes legais da banda “La Fúria”. 
 
Respeitosamente, 

Sala das Sessões, 7 de março de 2016

Deputada Luiza Maia