MOÇÃO Nº 19.199/2016

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pela passagem do 288º aniversário de emancipação política da cidade , no dia 28 de abril de 2016. 

Criado em 1728, o município de Itapicuru, comemora no dia 28 de abril, 288 anos de emancipação política.  A cidade fica distante a 200 km da capital baiana e com uma população estimada aproximadamente em 33 mil habitantes. Itapicuru teve origem a partir de uma igreja erguida em louvor a Nossa Senhora de Nazaré, em meados do século XVII. Já em 1728, era uma das vilas mais aprazíveis do sertão baiano. 	   
 
Itapicuru tem, pouco a pouco, sentido importantes melhorias através das ações do atual governo municipal. São políticas públicas voltadas para as áreas social, educacional e sanitária, as quais fazem o esteio principal das grandes realizações que a prefeitura tem realizado. Hoje, os servidores municipais recebem seus salários rigorosamente em dia; no povoado de Lagoa Redonda foi construída a primeira estação de tratamento de esgotos e dejetos da região; foram adquiridos vários veículos novos, substituindo a frota sucateada; foram construídas também 200 casas populares, entre outras ações de igual importância para a melhoria de vida da população de Itapicuru.    
 
A cidade, conta com inúmeras riquezas naturais: fontes de águas termais e medicinais em um dos maiores lençóis freáticos do Brasil, além de ser o quarto maior produtor de laranja da Bahia. São motivos que evidenciam que, com responsabilidade e trabalho, Itapicuru tem tudo para tornar um dos melhores lugares do estado para se viver, com qualidade de vida, desenvolvimento humano, social e econômico. Aí está um belo presente de aniversário para a cidade e seu povo.	   
 
Itapicuru está distante de Salvador em 215 quilômetros e limita-se com Olindina, Crisópolis, Nova Soure, Ribeira do Amparo, Cipó e Rio Real, na Bahia, além de Tobias Barreto e Poço Verde-SE.  

No aspecto cultural, Itapicuru se destaca pelos inúmeros artesãos e as populares benzedeiras, dispondo também de bens arquitetônicos de indiscutível valor e beleza, a exemplo da Matriz de Nossa Senhora de Nazaré, edificada no século XVIII, e do sobrado do Engenho de Santo Antônio do Camuciatá, datado de 1894. Esse histórico prédio, construído em estilo neoclássico e dos mais conhecidos no Estado da Bahia, foi mandado edificar por um dos políticos mais ilustres da localidade, o inolvidável Cícero Dantas Martins, - mais conhecido pelo título nobiliárquico de Barão de Jeremoabo – e cujas instalações estão sendo restauradas e possivelmente abrigará o Museu do Nordeste da Bahia. 
 
No município é costume da população, ir a feira da cidade no dia de sexta-feira, onde pode se observar que o movimento de pessoas na cidade é muito grande. Como lazer os habitantes e visitantes podem ir ao balneário termal da cidade que fica aberto de terça-feira à domingo.  O município fica a mais ou menos 45 minutos da cidade de Tobias Barreto - SE, 20 minutos da cidade de Olindina - BA, sendo esses municípios limítrofes, e fica a mais ou menos 3 horas e meia da capital baiana.  
 
Sua economia está voltada para a citricultura (laranja), distribuída em 5.000 hectares; pecuária, um pouco de milho e feijão, além de forte incursão no plantio e beneficiamento da mandioca.   
 
Uma Resolução Régia editada em 23 de abril de 1727 e complementada por Provisão Régia de 28 do mesmo mês e ano, desmembrou parte do território da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto de Cachoeira, fazendo dessa área o embrião do hoje município de Itapicuru. Em 28 de abril de 1728 o então vice-rei do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses,° Conde de Sabugosa, levando em consideração as condições de desenvolvimento da localidade, a elevou à condição de vila. 
 
Em 28 de abril de 1728, alcançou a categoria de Vila. Uma Carta Régia foi dirigida ao vice-rei do Brasil, requerendo verificação às condições que possibilitariam a elevação. Merecendo tal promoção, a freguesia foi elevada a categoria de Vila, pelo vice-rei do Brasil, o Conde Sabugosa.  

Em 1831, transferiu-se a sede da vila para o arraial de Nossa Senhora da Saúde, ficando a antiga vila como simples povoado, denominado Vila Velha.  

Suprimido em 1931, o município foi restaurado em 1933, com seu nome simplificado para Itapicuru.  

No decorrer de sua história, Itapicuru teve seu território desmembrado para formar os municípios de Jeremoabo (1831), Rio Real (1880), Olindina (1958) e Crisópolis, em 1962.  

Em 1932, Lampião chegou a Itapicuru desejando invadir a maior propriedade rural do município, a fazenda Camuciatá, pertencente ao Barão de Jeremoabo. Segundo relatam, o motivo da pretendida invasão foi uma extensiva perseguição ao senador Doutor João da Costa Pinto Dantas. Contudo, o capitão Virgulino não foi feliz em sua empreitada. O Barão, que viajava na ocasião, deixou o sobrado sob os cuidados do seu filho caçula Aníbal, que já alertado sobre a visita, preveniu seus funcionários. Lampião, acreditando estar o casarão repleto de soldados, recuou. 
 
Mais de um século após sua criação, pelo Decreto Imperial de 25 de outubro de 1831 a sede municipal foi transferida para a povoação onde se localiza a Missão de Santo Antônio da Aldeia, sem que seu nome original fosse alterado. Posteriormente, o mesmo seria simplificado para Itapicuru, pois assim esra chamado pelos indígenas o rio que lhe banha o território e cujo significado é “pedra cheia de saliências”, certamente em alusão a grande parte de seu leito percorrer o acidentado e pedregoso terreno da região da Chapada Diamantina, onde nasce. 
 
No transcorrer do século XX o município de Itapicuru foi extinto e seu território subdividido: uma parte ficou vinculada ao atual município de Inhambupe, e outra ao de Rio Real, onde foi instalada uma subprefeitura, conforme determinava o Decreto Estadual 7455, de 23 de junho de 1931. 
 
Menos de dois anos após, em 27 de maio de 1933, pelo Decreto Estadual  8477, o antigo município foi restaurado, mantendo a integralidade de seu território, vindo a ser reinstalado a 24 de junho do mesmo ano. Em 30 de março de 1938, a sede municipal foi elevada à categoria de cidade, com base no Decreto 10.724. 
 
Dê-se ciência da presente Moção ao Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, e à imprensa local.   

Sala das Sessões, 26 de Abril de 2016. 

 
 
Marcell Moraes 
Deputado Estadual