MOÇÃO Nº 19.289/2016

Moção de Congratulações e Aplausos a todos os Trabalhadores Rurais da Bahia, pela passagem do Dia do Trabalhador Rural, comemorado em todo país no dia 25 de maio do corrente ano.

A deputada que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, a Moção de Congratulações e Aplausos a todos os Trabalhadores Rurais da Bahia, pela passagem do Dia do Trabalhador Rural, comemorado em todo país no dia 25 de maio do corrente ano. 
 
O trabalho rural é a atividade econômica que acontece em meio agrícola, pecuário, de reflorestamento ou corte de madeira. É considerado trabalhador rural toda pessoa que presta serviços no campo regularmente. Instituído por meio da Lei nº 4.338, de 1º de maio de 1964, no dia 25 de maio comemora-se o dia desse profissional. Neste dia, em 1963, aos 42 anos, o deputado federal Fernando Ferrari (PTB) – reconhecido como o parlamentar que mais se dedicou às questões sociais do trabalhador rural - faleceu em trágico acidente aéreo. O dia da sua morte foi transformado em uma data emblemática para a categoria. 
 
Para Antônio Cerqueira de Souza (Toti), coordenador da Secretaria Nacional Trabalhadores Rurais da CSB e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quatá, a data traz a oportunidade do poder público refletir sobre a necessidade da criação de políticas públicas que protejam os agricultores. “As oportunidades de emprego para os trabalhadores rurais estão cada vez mais escassas. A mão de obra barata tem sido cada vez mais explorada. As máquinas dominaram as plantações, a precarização do trabalho dominou o campo. Se não forem tomadas medidas preventivas e corretivas, haverá um novo êxodo rural, e essa população que vai sair do campo se tornará a nova periferia dos centros urbanos”, completa. Até 1963, quando foi instituída a Lei nº 4.214, conhecida como o Estatuto do Trabalhador Rural, o trabalhador do campo não tinha nenhum direito assegurado. Esse Estatuto foi revogado pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, a qual instituiu diversas normas para o trabalho rural, definindo, inclusive, os conceitos de empregado e empregador. 
 
Existem no Brasil 12 milhões de trabalhadores rurais segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2012. Desses, 8 milhões têm entre 16 e 32 anos, e, dentro dessa faixa etária, 40% dos trabalhadores rurais do País são analfabetos – de acordo com dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). “O homem do campo é uma figura secular na construção da história do Brasil. Somos um País que teve como alicerce econômico a agricultura. O trabalhador rural desempenha um papel importante na economia nacional até os dias atuais, no entanto somos tratados com descaso, começando pelas escolas agrícolas que em muitas regiões são fantasmas. Somos marginalizados por uma sociedade que esqueceu que o alimento presente na mesa da sua família vem do campo”, afirma Paulo Oyamada, diretor adjunto de Assuntos de Cooperativismo e Economia Solidária da CSB, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tupã e presidente da Federação Estadual dos Trabalhadores e Empregados Rurais do Estado de São Paulo (Fetragro). 

Condições de trabalho 
 
Os trabalhadores rurais são homens e mulheres que retiram do campo a subsistência e renda. De proprietários de terras a trabalhadores formais e informais, o homem do campo, apesar da importância, enfrenta dificuldades que vão desde a falta de investimento público no ensino das áreas rurais à contaminação pelo uso de agrotóxicos nas lavouras. O agronegócio movimenta por ano cerca R$ 900 bilhões segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no entanto os direitos do trabalhador rural muitas vezes não são respeitados. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 64% dos trabalhadores rurais assalariados estão em situação de informalidade. “O trabalhador rural brasileiro, na maioria das vezes, não possui registro em carteira. Logo, não tem direito à aposentadoria, ao auxílio-doença, ao décimo terceiro salário, ao pagamento de hora extra, entre outros. É necessário regularizar a situação desses trabalhadores, oferecendo condições de trabalho decentes a essas pessoas”, afirma Toti. 
 
Vale destacar que o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro cresceu 6,12% nos últimos 4 anos, de acordo com informações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que prevê, para este ano, um faturamento de R$ 318 bilhões, com crescimento de 7,98% em relação a 2013. “A situação contrasta com o cenário dos trabalhadores rurais, que vivem reivindicando melhorias nas condições de trabalho, como a criação de uma política para os assalariados rurais que tenha por objetivo combater a informalidade e estimular a geração de emprego e renda. Não podemos continuar elevando nossa economia com o suor desses trabalhadores sem uma contrapartida”, disse Oyamada. 
 
Os direitos trabalhistas do trabalhador rural, salvo algumas regras diferenciadas, estão de acordo com as normas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), inclusive descanso semanal remunerado, 13º salário, dissídio coletivo, e reajuste salarial. 
 
De acordo com Toti, as melhorias para os trabalhadores rurais beneficiam toda a sociedade. “O trabalhador rural, uma vez que vive bem em sua propriedade, produz, vive no processo coletivo de construção na zona rural, está contribuindo para que tenha alimentação de qualidade na cidade, contribuindo para que não haja o inchaço das periferias das capitais”, explica. 
 
Além dos avanços nos direitos dos camponeses, também é necessária a reforma agrária. Um dos setores que mais se beneficiariam é agricultura familiar, que tem um papel fundamental no atendimento ao mercado interno, oferecendo um produto diferenciado para além da monocultura de exportação. Os alimentos produzidos em pequenas propriedades representam 70% do consumo nacional, gerando mais empregos que a agricultura empresarial. Atualmente no Brasil, apenas 24% das terras estão nas mãos da agricultura familiar. “De cada quatro trabalhadores rurais, um está na linha da miséria. O fim da miséria passa, obrigatoriamente, pela redistribuição de terras do Brasil ”, analisa o presidente da Fetragro. 
 
Desse modo, venho através desta, oferecer homenagem pela passagem deste dia tão significativo na vida dos trabalhadores rurais baianos, que dia após dia, com muita dignidade e suor, batalham para garantir o sustento das suas famílias. 
 
Dê-se conhecimento da presente Moção de Congratulações e Aplausos, a imprensa e ao Diário Oficial desta Casa. 

Sala das Sessões, 23 de Maio de 2016. 
 
Fátima Nunes 
Deputada Estadual – PT/BA