MOÇÃO Nº 19.293/2016

Moção de Apalusos

À Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), instituição fundamental à Justiça Social, cuja produção e abrangência em todo território baiano fala por si, apesar dos possíveis excessos que por outra alguns dos seus integrantes possam vir a cometer ao defender causas próprias, perdendo de vista a função chave da DPE que é defender o cidadão comum e não correntes políticas, independente quais sejam.

Em 26 de dezembro de 2015, a Defensoria Pública do Estado (DPE) foi criada através da lei nº 4.658, englobando membros na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria. A DPE passou a ter o objetivo de atender à população carente do nosso Estado nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal. Em maio do ano seguinte, 1986, os monitores que prestavam serviço à Coordenação de Assistência Judiciária foram empossados como Defensores Públicos do Estado. A Constituição Federal de 1988 passou a reconhecer a Defensoria Pública como órgão essencial à Justiça. 

O que foi programado pelos legisladores há 30 anos, graças a bondade de DEUS e a dedicação diuturna dos BONS profissionais da DPE se confirmou e os números provam isso: nos últimos 3 anos, mais de 3 milhões de baianos foram assistidos pelo DPE nas áreas criminal, execução penal, curadoria, direitos humanos, família, infância, defesa da mulher, idoso, saúde, consumidor em todo território baiano. Além dos atendimentos itinerantes, que já somam quase 75 mil nesse mesmo período. Hoje, a Defensoria Pública da Bahia está presente em 29 dos 417 municípios da Bahia, com um quadro de 277 defensores públicos. 

Parabenizo, portanto, os abnegados profissionais que estão no quadro ou dele já fizeram parte, por desempenharem com espírito público e pleno DISCERNIMENTO suas funções à frente do DPE e também a ADEP (Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia) que legitimamente se posiciona tecnicamente em matérias que tramitam nesta Casa Legislativa. 

Solicito que a moção de aplauso ora apresentada seja encaminhado para o Ilmº Sr Defensor Público Geral do Estado, Clériston Cavalcante de Macêdo, no endereço da Defensoria Pública do Estado - Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edifício MultiCab Empresarial CEP - 41.219-400, Sussuarana, Salvador / Bahia.

Sala das Sessões, 24 de maio de 2016

Deputado Pastor Sargento Isidório