MOÇÃO Nº 19.779/2016

Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em razão das comemorações do 27ª aniversário de instalação da primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM, na capital do Estado da Bahia.

 
Senhor Presidente, 
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e publicado nos órgãos de comunicação oficiais da Casa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, em razão das comemorações do 27ª aniversário de instalação da primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM, na capital do Estado da Bahia. 
 
Neste mês de outubro o Estado da Bahia celebra os 27 anos de implantação da primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Atualmente, existem 15 (quinze) DEAM’s instaladas em todo o Estado. 
 
Em evento recentemente realizado na unidade sediada no bairro de Brotas, em Salvador, a primeira delegada titular, Dra. Isabel Alice Pinho, realizou um retrospecto das atividades desenvolvidas, destacando as ações iniciais, os desdobramentos e avanços, além de oferecer um panorama sobre a situação atual do atendimento à mulher vítima de violência. 
 
Ao longo do tempo, as DEAM’s tem priorizado um tratamento adequado à mulher vítima de violência, mediante uma abordagem multidisciplinar, com o encaminhamento, conforme o caso, para tratamentos médicos, psicológicos ou na área social. Essa postura, sem chance de dúvida, aproxima o Estado da mulher vítima de violência, na tentativa de tornar mais efetivo os serviços públicos essenciais disponibilizados à população baiana. 
 
Atualmente, a Dra. Ana Virgínia Paim é quem titulariza a DEAM, na capital do Estado. 
 
Isso posto, requeiro que esta iniciativa, em nome da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, seja comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, solicitando seja encaminhado cópia do expediente às DEAM’s instaladas no Estado. 
 
Respeitosamente, 

Sala de Sessões, 26 de outubro de 2016. 

LUIZA MAIA 
Deputada Estadual