nº 5.033/2016.
	
	Mensagem nº 03/2016.
	Salvador, 24 de fevereiro de 2016.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica e dá outras providências”.

Busca-se, com a presente Proposta, permitir a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, até o montante de 150.000.000,00 EUR (cento e cinquenta milhões de euros), destinados ao financiamento para o Programa Integrado de Mobilidade Urbana e para recomposição do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP, intensificando ações de infraestrutura e mobilidade, compromisso prioritário do Governo do Estado.
	
Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

	
	
	RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta