nº 5.034/2016.
	
	Mensagem nº 04/2016.
	Salvador, 24 de fevereiro de 2016.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica, e dá outras providências.”.

Busca-se, com a presente Proposta, permitir a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos junto ao Banco Europeu de Investimento - BEI, até o montante de US$200.000.000 (duzentos milhões de dólares americanos), destinados ao financiamento do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia - PREMAR 2 - 2ª Etapa.
	
O Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia - PREMAR 2, em sua 2ª Etapa, visa melhorar a articulação física do Estado e ordenar a sua estrutura de transportes, sobretudo nas áreas que se encontram em condições precárias de utilização devido à sobrecarga de transportes, propiciando maior integração e equilíbrio espacial, além do crescimento socioeconômico sustentável e inclusivo do Estado. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

	
	RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta