Mensagem nº 5.041/2016.

Mensagem nº 11/2016.
Salvador, 29 de fevereiro de 2016.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC a doar à Universidade do Estado da Bahia - UNEB a área de terra que indica e dá outras providências”. 

A presente Proposição tem por finalidade a transferência do domínio de área de terra situada na Rodovia BA 512 - KM 1,5, no Município de Camaçari - Bahia, pertencente à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, para a Universidade do Estado da Bahia - UNEB, objetivando a instalação do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia de Camaçari - Campus XIX. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
	Governador do Estado da Bahia

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta