5.046/2016.

	Mensagem nº 16/2016.
	Salvador, 01 de abril de 2016.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “altera a Lei nº 13.207, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências”.

Busca-se, com a presente Proposta, alterar a Lei nº 13.207, de 22 de dezembro de 2014, que instituiu o Fundo Estadual de Logística e Transportes - FELT, a fim de incluir mais fontes de receita que permitam a realização de manutenção preventiva da malha estadual de transportes, garantindo economia e aumento da vida útil das estradas baianas e culminando na qualidade de vida dos cidadãos baianos, compromisso prioritário do Governo do Estado.
	
Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

	
	
	RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta