5.050/2016.

Mensagem nº 20/2016.
Salvador, 25 de abril de 2016.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “altera a Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001”. 

A presente Proposição tem por objetivo alterar a Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001, que instituiu o Prêmio por Desempenho Fazendário, com o intuito de retificar a nomenclatura do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - FUNPREV e incluir o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - BAPREV, uma vez que existem, atualmente, dois fundos previdenciários no Estado da Bahia.

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

       RUI COSTA
	Governador

A Sua Excelência o Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta