5.053/2016

Mensagem nº 23/2016
Salvador, 25 de abril de 2016

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a doar, à Universidade Federal da Bahia - UFBA, o terreno que indica”.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo, em atenção ao disposto no art. 18 da Constituição Estadual, obter a autorização legislativa necessária para que o Estado possa doar terreno de sua propriedade à Universidade Federal da Bahia.

Importante destacar que o terreno a ser doado será utilizado para a ampliação da Maternidade Climério de Oliveira e implantação do Instituto de Saúde e Assistência da Mulher e da Criança - ISAMCO, possibilitando à referida Maternidade a expansão da oferta dos serviços aos pacientes que recorrem ao Sistema Único de Saúde, em melhorias que irão beneficiar a população de todo o Estado da Bahia.

Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia 
Nesta