5.055/2016
	
	Mensagem nº 25/2016
Salvador, 25 de abril de 2016

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza a alienação do imóvel público que indica”.

A presente Proposição visa, em atenção à exigência insculpida no art. 18 da Constituição do Estado da Bahia, obter a autorização legislativa necessária para a alienação do imóvel de propriedade da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, a título oneroso e mediante leilão. 

O produto financeiro oriundo da alienação do imóvel indicado no Projeto de Lei será aplicado em bem de capital para investimento em finalidade social da própria Universidade.

Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

	RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta